Questão 1890943

• Banca: Máxima
• Órgão: IBIO - AGB Doce - MG
• Ano: 2015
• Provas: Máxima - 2015 - IBIO - AGB Doce - MG - Auxiliar Administrativo Nível 2
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Minas Gerais; Normas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CERH-MG e do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SEGRH-MG e Legislação Específica

A QUESTÃO DEVERÁ SER RESPONDIDA COM BASE NA LEI ESTADUAL 13.199/99: 

De acordo com o art. 33, integram o SEGRH-MG, EXCETO:

• A. O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM;
• B. A Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA;
• C. Os Comitês de bacia hidrográfica;
• D. As agências de bacia hidrográfica.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito: letra B.

  A letra B não consta na lei 13.199/1999.

  Seção II

  Da Composição do Sistema

  Art. 33 - Integram o SEGRH-MG:

  I - a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;

  II - o Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH-MG -;

  III - O Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM -;

  IV - os comitês de bacia hidrográfica;

  V - os órgãos e as entidades dos poderes estadual e municipais cujas competências se relacionem com a gestão de recursos hídricos;

  VI - as agências de bacias hidrográficas.

  Parágrafo único - O Poder Executivo disciplinará, mediante decreto, as atribuições de órgãos e entidades da administração pública estadual incumbidos de exercer ações ou atividades relacionadas com a gestão de recursos hídricos.