Questão 1893787

• Banca: IBEG
• Órgão: Prefeitura de Duque de Caxias - RJ
• Ano: 2015
• Provas: IBEG - 2015 - Prefeitura de Duque de Caxias - RJ - Auditor Fiscal Tributário
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Partilha e Tipologia (Repartição de Competência); Competência Tributária; Tributos Municipais

São tributos de competência municipal:

• A. IR, IPI e IOF.
• B. Imposto de Importação e Imposto de Exportação.
• C. ICMS, IPVA e IPTU.
• D. ITBI, ISS e IPTU.
• E. IRPF, IOF e ISS .

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
   

  CF Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

  I - propriedade predial e territorial urbana;

  II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

  III - serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar
  
  
  bons estudos

• União: IR - IPI - IOF - II - IE - ITR

  Estados e DF: IPVA - ICMS - ITCMD

  Municípios e DF: IPTU - ISS - ITBI

   

• Questão SPNZAP: "só para não zerar a prova?".