Questão 1895572

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA - GO
• Ano: 2015
• Provas: FUNIVERSA - 2015 - POLÍCIA CIENTÍFICA - GO - Perito Criminal
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado de Goiás; Lei nº 18.104 de 2013 - Código Florestal do Estado de Goiás

Segundo o Código Florestal do estado de Goiás (Lei n.º 18.104/2013), disposto no art. 9, I, “as áreas de preservação permanente são faixas marginais de qualquer curso d’água natural, perenes e intermitentes, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular”. Considerando as dimensões das Áreas de Proteção Permanente (APPs) em relação à largura dos cursos hídricos, é correto afirmar que, de acordo com o texto da referida lei estadual, a largura legal da APP é de

• A. 20 metros, para os cursos d’água de até 10 metros de largura.
• B. 30 metros, para os cursos d’água de até 10 metros de largura.
• C. 100 metros, para os cursos d’água com largura superior a 100 e inferior a 600 metros.
• D. 200 metros, para os cursos d’água com largura superior a 100 e inferior a 600 metros.
• E. 500 metros, para os cursos d’água com largura superior a 500 metros.

Gabarito: B

Comentários

• A CORRETA É A B

  Art. 4º Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos desta Lei:

  I - as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de: a) 30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura; b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura; c) 100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura; d) 200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura; e) 500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros;[...]