SóProvas


ID
1898659
Banca
FCC
Órgão
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

São princípios previstos na Constituição Federal e que devem ser obedecidos pela Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios:

I. Pessoalidade

II. Legalidade

III. Formalidade

IV. Eficiência

Está correto o que consta em

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra B

    KKKK brincadeira essa questão, numa prova de juiz, questão versa sobre o LIMPE:

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência

    bons estudos

  • Letra (b)

     

    Complementando o colega

     

    Princípio da Pessoalidade e da Individualização da Pena (CF/88, art. 5°, XLV e XLVI)



    A Constituição, ao estabelecer que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, consagrou o princípio da pessoalidade.


    Esse princípio impede a punição por fato alheio, como pode ocorrer, por exemplo, em outros ramos do Direito. Os pais, por exemplo, respondem civilmente pelos atos dos filhos menores.

     

    O princípio da formalidade

     

    É o princípio que impõe à Administração a imprescindibilidade de obediência ao procedimento e as fases estabelecidas à validade do ato pela lei. Sua regular observância constitui direito público subjetivo.

     

    Assim o procedimento, em matéria de licitação, adotado pela Administração, seja no exercício do poder discricionário, ou por determinação da lei deverá ser previamente conhecido pelos interessados e sob pena de nulidade deverá ser observado.

     

    Para Meirelles:

    “o princípio do procedimento formal é o que impõe a vinculação da licitação as prescrições legais que a regem em todos os seus atos e fases. Essas prescrições decorrem não só da lei, mas também, do regulamento, do caderno de obrigações e até do próprio edital ou convite, que complementa as normas superiores, tendo em vista a licitação a que se refere. “(2001, p. 257).

  • O famoso L I M P E

     

    L - Legalidade

    I - Impessoalidade

    - Publicidade 

    M - Moralidade

    E - Eficiência 

     

    Gabarito " B"

  • Essa é daquelas pra ganhar o ponto e correr pro abraço. 

  • questão bônus tem até em concurso para juiz hein!!

  • De graça.

  • Se não prestar atenção na pegadinha, roda bonito! 

     

  • Questão dada. Todavia, cumpre salientar que por mais simples que possa parecer, lembre-se que a prova é muito extensa, e as vezes durante uma leitura apressada e/ou cansada, você erra questão.

  • Poxa....isso não cai nos concursos que faço..rs

  • Acho que vou mudar de juiz estadual para juiz do trabalho Rsrsrs

  • vocês acharam a questão fácil, mas lembrem-se que se trata de uma famosa pegadinha. Em uma prova extensa, com certeza muita gente passou o olho pelo PESSOALIDADE e leu IMPESSOALIDADE

  • L egalidade

    I mpessoalidade

    M oralidade

    P ublicidade

    E ficiência

  • Essa é uma das questões que mesmo passando os olhos e vendo "Impessoalidade" voce conseguiria responder certa por eliminação. 

  • Mesmo se o candidato confundisse Pessoalidade com Impessoalidade, não encontraria alternativa válida...  Realmente é uma questão que distoa do nível das provas de Juíz

  • é serio isso?

  • Prova de Juiz???? Afff está mais fácil que concurso de analista TRT

  • 1UP vida extra para o candidato essa questão!

  • Galera, a questão é fácil sim... Só não vamos esquecer que depois dela têm mais 99 questões =-O

  • Se errou, ainda vai ter que comer muito feijão com arroz pra passar, colega. kkkkkkkkkkkkkk

  • Galera, usando o metódo mnemônico não tem como errar.

    Para decorar, aprender e fixar os Princípios Explícitos básicos da Administração Pública tenha em mente a palavra "L-I-M-P-E".

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência.

  • juro-te que pela pressa errei essa questao

  • Lembrando que os princípios basilares da administração pública são:  Supremacia do Interesse Público e o princípio da Legalidade.

    O princípio da eficiência foi introduzido pela emenda constitucional 45,PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA Eficiência é a capacidade de aptidão para obter um determinado efeito, força, eficácia, proveniente do latim efficientia. Para o conceituado Dicionário Aurélio, o termo eficiência significa ação, força virtude de produzir um efeito, eficácia. Já a vocábulo eficácia designa aquilo que produz o efeito desejado. Para Di Pietro (2005) o princípio constitucional em questão é dirigido a toda Administração Pública, possuindo duas interpretações. A primeira está intrinsecamente ligada ao modo de atuação do agente público. Já a segunda interpretação, está relacionada diretamente com a maneira estrutural, organizacional e disciplinar da Administração Pública, também com a finalidade de alcançar os melhores resultados na gestão pública, para que o bem comum seja alcançado da forma mais adequada. A emenda constitucional nº 19 de quatro de junho de mil novecentos e noventa e oito, denominada Reforma Administrativa tornou expresso esse princípio a ser observado pela Administração Pública Brasileira seja direta ou indireta, presente no caput do artigo 37 da Constituição Federal. Todavia menciona Moraes (2004) que tal princípio já existia na legislação infraconstitucional, a exemplo do Decreto-lei 200/67, da Lei nº 8.987/95 das Concessões e Permissões e do Código de Defesa do Consumidor.

    O princípio da eficiência possui o condão de gerar mudanças no comportamento funcional da Administração, o artigo 39, § 7º, da C.F/88, dispõe que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios disciplinarão a aplicação de recursos orçamentários provenientes da economia com despesas correntes em cada órgão para aplicação no desenvolvimento de programas de qualidade e produtividade, treinamento e desenvolvimento, modernização, reaparelhamento e racionalização do serviço público, inclusive sob a forma de adicional ou prêmio de produtividade.

     

    GABARITO B

    BONS ESTUDOS !

  • Até o Renato, o colega mais sério daqui do QC, riu desta questão. Hahahahaha.

  • Olá colegas, eu apenas não entendi um aspecto desta questão... Quando o enunciado fala em "princípios previstos na constituição" deve presumir que fala de princípios EXPLÍCITOS? Pois ao generalizar, podemos entender que a constituição prevê diversos princípios de forma implícita, ou até explicitamente mas que não se refira ao famoso LIMPE do artigo 37... Neste sentido, me pergunto se haveria alguma previsão constitucional, expressa ou implícita, para o "formalismo"...

  • piada mesmo essa questão para juiz!!

  • Mãe vou ser JUIZ!!

  • Essa questão é para dizer: Mamãe, não passei, mas também não zerei!

  • "Ah, mas essa é muito fácil mesmo, faça outra mais difícil!" (Chaves)

  • Uma questão dessa para juíz, valeime!!

  • Caput do artigo 37 da Constituição Federal. Essa todo mundo acerta!

  • Gabarito - Letra "B"

     

    CF/88, Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

     

    #Caveira

  • Gente, quase errei, li "impessoalidade" invés de "pessoalidade", preciso prestar mais atenção! 

  • Gabarito letra B

    É o famoso LIMPE. Pensei que nunca ia ver cair uma questão perguntando isso kkk...e caiu justo na prova para magistrado! Parece brincadeira.

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência

  • Gabarito: B

     

    questão tranquila

  • mãe vou ser juiz...sqn!!

  • Fácil, letra de lei. Caput do artigo 37.
  • Números desse concurso:

    11 vagas
    4.391 inscritos
    352 classificados para a primeira prova escrita discursiva
    37 aprovados para a prova de sentença
    4 aprovados para a prova oral
    aprovados no certame

     

  • Por menos questões deste nível. 

    São princípios da administração pública expressos no art. 37 da CF/88:

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência

    Gabarito: LETRA "B"

  • Gabarito - Letra b)

     

    CF/88, Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte...

     

    #FacanaCaveira

  • Quero acreditar que essa questão foi pra aliviar todas outras que estavam com nível muito alto, em 2016 a FCC abordando LIMPE num concurso da magistratura???

    Fala sério!

  • se for pra analisar o nível de uma prova com base em uma questão , bora ser diplomata !

  • Nossa, vejo certos comentários aqui que... Só tem doutor em direito...

  • duvido que teve quem não errou kkkkk, ô se teve! Não menosprezem questão nenhuma, concurseiros!

  • Quase embarquei na assertiva I. Por mais "nocente" a questão possa parecer, sempre mantenha os pés no chão e dá aquela respirada pra não azedar o frango! 

     

    Gab: B

  • Verdade. Mesmo para quem vem estudando  muito e bem treinado não pode desmerecer nenhuma questão.

  • Uma questão como essa não quer dizer nada, não põe nem tira do concurso.

    Só pra constar o colega que falou que errou por causa da pressa já foi nomeado enquanto muitos que acertaram estão aqui ralando.

  • aos 45min percebi a pegadinha PESSOALIDADE.....# fundação cuidado comigo

  • GABARITO: B

    I. Pessoalidade - PEGADINHA!

    II. Legalidade

    III. Formalidade

    IV. Eficiência

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

    L - I - M - P - E

    Mas essa questão obrigada o candidato a lembrar do mnemônico, cuidado para não confundir o P de PUBLICIDADE com o item I. pessoalidade.

  • Pela milésima vez, pessoal, não foi a FCC que elaborou a prova. Foi o próprio TRT 1.

    O gabarito é II e IV (legalidade e eficiência).

    E não tinha nenhuma opção I, II e IV para tentar induzir o candidato a marcar "pessoalidade", mas com certeza isso fez com que colegas perdessem tempo tentando achar uma solução pra questão.

    Por fim, nenhuma questão de concurso deve ser desmerecida. Foi questão de Juiz do Trabalho, sim! Mas o corte foi 63! Prova de alto nível. Parabéns aos que conseguiram ao menos passar na 1ª fase.

     

  • SEM COMENTÁRIOS ! Questão que não agrega nada para o estudo ..... será quem alguém errou isso ?

  • Bipolaridade total dessa banca.

    Esse tipo de questão não se faz...

  • Questão pra Juiz nesse nível, e o cara se matando pra responder as de analista de tribunal, vai saber o que passa na cabeça do pessoal

  • Erraram a prova kkkkkkkkkkk não acredito que caiu uma questão dessa na prova de juiz kkkkkkkk

  • Pq eu estou treinando para analista quando a prova para juiz é mais simples

  • Essa deve ter sido a última questão da prova. Todo mundo cansado e lendo tudo errado já! hehe

  • Gabarito letra B ( corretos II e IV)


    Antes de ficar comentando o quanto você achou baixo o nível da questão, lembre-se daquele tempo que esse assunto era novidade ou difícil... até você dominar direito administrativo, foi muito feijão com arroz, né? 
    Teve gente que errou, viu? Só olhar o percentual de rendimento. Vamos contribuir com o crescimento dos colegas e não ficar rindo de algo que é tão subjetivo. 

    Breve resumo: 

    Pessoalidade- ERRADO- o correto seria IMPESSOALIDADE. Os atos impessoais se originam da Administração, não importando quem os tenha praticado. Esse princípio deve ser entendido para excluir a promoção pessoal de autoridade ou serviços públicos sobre suas relações administrativas no exercício de fato, pois, de acordo com os que defendem esta corrente, os atos são dos órgãos e não dos agentes públicos;

     

    Legalidade- CORRETO- segundo esse princípio, todos os atos da Administração têm que estar em conformidade com os princípios legais.  Quando a Administração Pública se afasta destes comandos, pratica atos ilegais, produzindo, por conseqüência, atos nulos e respondendo por sanções por ela impostas (Poder Disciplinar). Os servidores, ao praticarem estes atos, podem até ser demitidos.

     

     

    Formalidade- ERRADO- Na verdade, FORMA constitui um requisito ou elemento do ato administrativo. O ato deve respeitar a forma exigida para a sua prática. É a materialização, ou seja, como o ato se apresenta no mundo real. A regra na Administração Pública é que todos os atos são formais, diferentemente do direito privado que se aplica a liberdade das formas.

     

    IV. Eficiência- CORRETO- impõe à Administração Pública direta e indireta a obrigação de realizar suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, além, por certo, de observar outras regras, a exemplo do princípio da legalidade.

  • Dar medo até de errar de tão fácil. Acabei errando por desatenção.

  • Devem ter colocado a pessoalidade na tentativa de ludibriar os concorrentes em relação ao P do  LIMPE.
    Mas numa prova de Juiz!?


    Que Deus perdôe essas bancas ruins.
    Bons estudos.

  • Eu passei batido na' Pessoalidade'. Se no gabarito tivesse I,II e IV eu teria errado..
  • chega a ser hilária uma questão dessa para uma prova de JUIZ.

  • LIMPE

  • Gostei do comentário da Daniele.

    Para muitos a questão é óbvia. Mas tem muita gente começando a estudar ou ainda é leiga no assunto.

     

     

  • Para uma prova de Juiz do Trabalho acho que a questão não ratifica o empenho de quem realmente estuda para um cargo assim... FCC é polêmica mesmo.... pois alguns certames para o cargo de técnico ela cobra doutrinas que são a exceção, em contrapartida cobra o básico do básico em prova de magistrado!!

    Mais coerência FCC na elaboração das questões!!!!!

  • Essa foi para testar perspicácia, atenção e temperança! 

  • 66 comentários para dizer o caput do art. 37 da CF

    "Clap Clap"

  • Gabarito: B

    Excelente comentário Daniele. Melhor resposta!

  • Desculpa, Daniele, mas isso é questão de magistratura. Ridículo o baixo nível.

  • Veja que uma questão dessas cai até em prova para Juiz! São princípios constitucionais expressos: legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência – LIMPE. Portanto, apenas os itens II e IV estão corretos.

    No lugar de “pessoalidade”, o certo é “impessoalidade”. A formalidade, por sua vez, não

    representa um princípio constitucional.

    Além disso, atualmente, adota-se na Administração pública a ideia de “formalismo moderado”, buscando adotar formas simples, suficientes para propiciar um grau de certeza, segurança, respeito aos direitos dos sujeitos, o contraditório e a ampla defesa. Ademais, as formalidades devem ser flexíveis e razoáveis, para evitar que elas sejam vistas como um fim em si mesmas, desligadas das verdadeiras finalidades do processo.


    Gabarito: alternativa A.

  • Essa FCC mesmo... Adora brincar com a emoção do candidato. Imagina o nível de tensão do cara numa prova dessas e se depara com isso. Kkkk

  • Pessoal debochando da facilidade da questão, não se esqueçam, em todas as provas existem questões facéis, difíceis e as dificílimas o probrema é acertar essas últimas.

  • Acabei de apanhar da FCC em um questão para Técnico (nível médio), aí chego aqui (JUÍZ) e vejo isso...

  • Essa questão separa os homens dos meninos kkkk

  • Chega a dar medo de responder kkk

  • GABARITO : B

    É o consagrado mnemônico LIMPE.

    CF. Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...).

  • GAB B

    Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...

    Legalidade

    Impessoalidade

    Moralidade

    Publicidade

    Eficiência

  • Aqui só tem ministros do STF graduados em Harvard com PDH né? ¬¬'

    Vocês que perdem o tempo comentando "que questão fácil" entendam: vocês estão fazendo um desserviço para quem está no começo do estudo, se esforçando pra entender o conteúdo. Parem de ser chatos e mal educados. Vocês um dia também foram iniciantes. Tenham um pingo de empatia com o próximo.