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Gabarito: letra D
Conforme o enunciado, o Ministério Público atuou “em iniciativa conjunta com a própria criança”, ou seja, em litisconsórcio.
Portanto, cabe agravo de instrumento da decisão que o exclui do polo ativo.
De acordo com o NCPC:
Seção IV
Dos Pronunciamentos do Juiz
Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
§ 1o Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.
§ 2o Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1o.
§ 3o São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte.
§ 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário.
(...)
Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:
(...)
VII - exclusão de litisconsorte;
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A decisão judicial que determinou a exclusão do órgão do Ministério Público do polo ativo da ação é classificada como decisão interlocutória, a qual é impugnável, segundo a lei processual, por meio do recurso de agravo de instrumento (art. 1.015, VII, CPC/15). Obs: Importa lembrar que o agravo retido, existente no CPC/73, foi excluído pelo CPC/15.
Resposta: Letra D.
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Questão muito maliciosa... leva ao erro fácil! =x
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Ótima questão, li ontem no livro de doutrina sobre AI.
Cabe AI dessa decisão interlocutória.
Assertiva: D.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – arts. 1015-1020 do CPC
1) Hipóteses de cabimento (art. 1.015):
a) Tutelas provisórias;
b) Mérito do processo;
c) Rejeição da alegação da convenção de arbitragem;
d) Incidente de desconsideração da personalidade jurídica;
e) Rejeição do pedido de gratuidade de justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação;
f) Exibição ou posse de documento ou coisa;
g) Exclusão de litisconsorte;
h) Rejeição do pedido de limitação de litisconsórcio;
i) Admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros;
j) Concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução;
k) Redistribuição do ônus da prova
- decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário
2) Interposição diretamente no Tribunal;
3) Instrução:
3.1 – Autos eletrônicos: faculdade;
3.2 – Autos físicos: obrigação
4) Juntada de cópias do agravo no processo originário: faculdade (nos feitos eletrônicos) que permite ao juiz o juízo de retratação (art. 1.018).
- Autos físicos: obrigatoriamente no prazo de 3 dias a contar da interposição
5) Recebidos os autos no Tribunal:
5.1 – Relator poderá decidir[1] monocraticamente nas hipóteses do art. 932:
III – juízo de inadmissibilidade, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão;
IV – negar provimento ao recurso que for contrário:
a) Súmula do STF ou STJ;
b) Acórdão STF ou STJ casos repetitivos;
c) Entendimento exarado em IRDR ou de Assunção de Competência
5.2 – Não sendo o caso dos incisos anteriores:
I – Conceder efeito suspensivo/antecipação de tutela recursal;
II – Intimação do Agravo para resposta (15 dias);
III – Intimação do MP (casos de sua intervenção);
[1] É uma verdadeira delegação do colegiado ao julgador singular.
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"A decisão judicial que determinou a exclusão do órgão do Ministério Público do polo ativo da ação é classificada como decisão interlocutória, a qual é impugnável, segundo a lei processual, por meio do recurso de agravo de instrumento (art. 1.015, VII, CPC/15). Obs: Importa lembrar que o agravo retido, existente no CPC/73, foi excluído pelo CPC/15."
Professor do Qconcursos.
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não cabe ms por haver possibilidade de recurso próprio, certo? se n coubesse agravo de instrumento caberia o mandado de segurança?
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Macete:
AGRAVO DE INSTRUMENTO --> E.I.R.E.L.I. A.T.M.
Efeito suspensivo em embargos à execução
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica
Rejeição da Gratuidade Judiciária
Exibição ou posse de documento ou coisa
Litisconsorte ou terceiro
Inversão do ônus da prova
Arbitragem
Tutelas provisória
Mérito do processo
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Letra d, "impugnável por recurso de agravo de instrumento", conforme inciso VII, art. 1.015, CPC - exclusão de litisconsorte.
In casu, o MP atua como litisconsorte no polo ativo, juntamente com o autor da causa, representado por seu tutor.
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esse macete tá mais complicado que a matéria
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Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:
I - tutelas provisórias;
II - mérito do processo;
III - rejeição da alegação de convenção de arbitragem;
IV - incidente de desconsideração da personalidade jurídica;
V - rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação;
VI - exibição ou posse de documento ou coisa;
VII - exclusão de litisconsorte;
VIII - rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio;
IX - admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros;
X - concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução;
XI - redistribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, § 1o;
XIII - outros casos expressamente referidos em lei.
Parágrafo único. Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.
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''A Apelação pode ser interposta no processo de conhecimento, cautelar e de execução, seguindo os procedimentos comuns, ou seja, ordinário ou sumário, ou algum procedimento especial.É um instrumento processual destinado a corrigir erro de forma (vício no procedimento) ou reexaminar provas. É um recurso de cognição ampla. Nos juizados especiais não é cabível recurso de apelação. Cabe sim recurso inominado no prazo de dez dias. Contudo o novo CPC de 2015 estabelece novo prazo de quinze dias.''
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Galera, depois que eu fiz esse mnemônico para as hipóteses de agravo do art. 1.015, do CPC, nunca mais me quebrei em questões que as exigissem. Vamos lá:
T.E.M.E.R e C.I.A. têm 3REJEIÇÕES
T - tutelas provisórias;
E - exibição ou posse de documento ou coisa;
M - mérito do processo;
E - exclusão de litisconsorte;
R - redistribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, § 1o;
C - concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução;
I - incidente de desconsideração da personalidade jurídica;
A - admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros;
3 REJEIÇÕES:
1ª - rejeição da alegação de convenção de arbitragem;
2ª - rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação;
3ª - rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio;
OBS: aí é só lembrar do inciso XIII (outros casos expressamente referidos em lei), que dá abertura as previsões esparsas, e do do parágrafo único (também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário).
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Acertei, mas acabei lendo que a questão era sobre agravo de instrumento.
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ESQUEMA DO COLEGA POLAR. MUITO ÚTIL. Consegui memorizar legal as hipóteses do AI para nunca mais errar!!!
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Fato: o art. 1.015 do CPC deve ser decorado.
Eu, particularmente, preferi desenhar numa folha e colorir. Consegui decorar sem me submeter a esses "macetes" assustadores.
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D. impugnável por recurso de agravo de instrumento; correta
Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:
I - tutelas provisórias;
II - mérito do processo;
III - rejeição da alegação de convenção de arbitragem;
IV - incidente de desconsideração da personalidade jurídica;
V - rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação;
VI - exibição ou posse de documento ou coisa;
VII - exclusão de litisconsorte;
VIII - rejeição do pedido de limitação do litisconsórcio;
IX - admissão ou inadmissão de intervenção de terceiros;
X - concessão, modificação ou revogação do efeito suspensivo aos embargos à execução;
XI - redistribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, § 1o;
XIII - outros casos expressamente referidos em lei.
Parágrafo único. Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.
Esquema do colega Polar: T.E.M.E.R e C.I.A. têm 3REJEIÇÕES
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Alguem tem um macete pra decorar esse macete?
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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Pela leitura do enunciado, percebemos que o MP atuou em litisconsórcio ativo com a criança.
Da decisão do juiz que exclui o litisconsorte cabe agravo de instrumento:
Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:
VII - exclusão de litisconsorte;
Resposta: D