Questão 190168

• Banca: TRT 2R (SP)
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2009
• Provas: TRT 2R (SP) - 2009 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função; Concurso público

Na administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

I - Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

II - A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação previa em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

III - O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

IV - Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.

V - As funções de confiança, exercidas preferencialmente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Diante das assertivas, assinale:

• A. As assertivas I e III estão incorretas e as demais estão corretas.
• B. A assertiva V está incorreta e as demais estão corretas.
• C. As assertivas II e IV estão corretas e as demais estão incorretas.
• D. A assertiva III está incorreta e as demais estão corretas.
• E. As assertivas IV e V estão incorretas e as demais estão corretas. 27)

Gabarito: B

Comentários

• Resposta: b)

  Somente a V está errada. E por causa de uma palavra. Vejamos como o tema está posto na CF/88:

  Art. 37. (...)

  V- as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;

  As demais estão todas certas. São os incisos do art. 37. Acho que nosso examinador estava com preguiça no dia e pôs a sequencia todinha, mudando só uma palavra.

  I- I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

  II- II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

  III- o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;

  IV- durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

• ERRADA - V - As funções de confiança, exercidas preferencialmente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

• Cargos e  empregos publicos tambem sao acessiveis a estrangeiros,conforme lei.

• Os cargos e empregos publicos sao acessiveis a estrangeiros na forma da lei.

• gabarito: "B"

   

  I- correta

  II- correta

  III- correta

  IV- correta

  V- Incorreta ( são exclusivamente para servidores de cargo efetivo as funções de confiança). 

• Não entendi por que a IV está correta. Alguém pode explicar?!
• A alternativa IV está correta porque repete o art. 37, IV, da CF:
  
  "Art. 37. (...)
  IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;"
• De acordo com a lei 8112:
  "Art. 12.
  § 2o Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com
  prazo de validade não expirado."
  
  Então a IV estaria errada:
  Mas de acordo com a CF, será como o amigo descreveu acima:
  
  

  "Art. 37. 

  IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;"
  Aqui não há restrição quanto a elaboração de um novo concurso, desde que seja prioridade a nomeação dos aprovados no último edital.
  
  
  Errei por desatenção pois na última parte da assertiva expõe:
  "sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira."
  
  Portanto consideremos o enunciado da CF.