Questão 190177

• Banca: TRT 2R (SP)
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2009
• Provas: TRT 2R (SP) - 2009 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Crimes contra a fé pública; Falsidade de atestado médico; Uso de documento falso

O empregado Xisto Valente não conseguiu acordar no horário habitual para ir ao trabalho na segunda-feira. Para não sofrer desconto salarial, procurou um consultório médico particular. Após a consulta o médico constatou que não havia nenhuma enfermidade que pudesse justificar sua ausência ao trabalho. Após o pagamento de certa quantia, conseguiu um atestado forjado em que o médico atestou que o paciente necessitaria de dois dias de repouso, em razão de doença. Após dois dias, Xisto entregou o atestado médico ao departamento de pessoal da empresa, tendo sido abonadas as suas faltas.

Na situação descrita, o médico e o empregado Xisto cometeram, respectivamente, quais tipos penais:

• A. Falsidade ideológica e falsificação de documento particular.
• B. Falsidade material de documento ou certidão e falsidade ideológica.
• C. Falsidade de atestado médico e uso de documento falso.
• D. Falsificação de documento público e supressão de documento.
• E. Nenhuma das alternativas anteriores.

Gabarito: C

Comentários

• Alternativa CORRETA letra C

  Mais uma questão que exige o conhecimento dos crimes previstos no Código Penal, mais especificamente no capítulo dos crimes de falsidade documental, senão vejamos:

  Falsidade de atestado médico

  Art. 302 - Dar o médico, no exercício da sua profissão, atestado falso: (Crime cometido pelo médico no exercício da profissão)

  Pena - detenção, de um mês a um ano.

  Parágrafo único - Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa.

  (...)

  Uso de documento falso

  Art. 304 - Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302: (Crime cometido pelo empregado Xisto ao entregar o atestado médico falso na empresa que trabalha)

  Pena - a cominada à falsificação ou à alteração.

• CORRETA LETRA C

  MÉDICO - Falsidade de atestado médico só é punido se o médico obter lucro em algo.
  XISTO - Cometeu uso de documento falso, para não ser reduzido o seu salário.

  Bons Estudos, espero ter ajudado !!!! 

   

• Letra C.

  Art.302 CP- Dar o médico, no exercícioda sua função atestado falso.pena- detenção de 1 mês a 1 ano.

  Art304 CP- Fazer uso de qualquer dos papeis falsificados ou alterados, aque se referem os art.297 a 302 CP. pena- a cominada à falsificação ou à alteração.. Vide súmula 200 STJ.

• O Xisto não responderia em concurso com o médico, também, por falsidade de atestado médico?!
  
  O que acham?!

• Nao concordo com o Pedro Silva, ao falar que o crime do 302CP, falsidade de atestado medico, só é punível se ocorrer com o fim de lucro. Pois, a diferença é que se este crime for cometido com o fim de lucro, aplica-se tambem multa, além da pena de detençao.

• Renata França está correta...

  Martin Mcfly --> não.