Questão 1903084

• Banca: UTFPR
• Órgão: UTFPR
• Ano: 2015
• Provas: UTFPR - 2015 - UTFPR - Assistente em Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Controle administrativo, judicial e legislativo; Controle da administração pública; Tribunais de Contas

Em relação aos controles na Administração Pública, assinale a alternativa correta.

• A. Os Tribunais de Contas da União e dos Estados exercem o controle social nos órgãos da Administração Pública.
• B. O controle constitui poder-dever dos órgãos a que a lei atribui essa função, precisamente pela sua finalidade corretiva; ele não pode ser renunciado nem retardado, sob pena de responsabilidade de quem se omitiu.
• C. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle interno, e pelo sistema de controle externo de cada Poder.
• D. O orçamento e o planejamento participativo não podem ser considerados fatores que promovam o controle social.
• E. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma independente e autônoma, o sistema de controle interno.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B. Há uma pegadinha na D. 

  Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

  I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

  II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

  III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

  IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional

• Putz, me lasquei na E. Deve ser de forma INTEGRADA e não de forma autônoma e independente. Aff!

  Bola pra frente...

• LETRA B

• os poderes legislativo,executivo e judiciário trabalham de FORMA INTEGRADA no sistema de controle interno.

• Sobre a alternativa A

  O controle social é a participação do cidadão na gestão pública. O termo inclui fiscalização, monitoramento e controle das ações da Administração Pública pela população.

  Quem exerce controle social é a população.