Questão 19084

• Banca: FCC
• Órgão: TRF - 4ª REGIÃO
• Ano: 2007
• Provas: FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Programador de computador; FCC - 2007 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Operação de Computador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Responsabilidades do servidor

Dentre outras, NÃO é considerada penalidade que pode ser imposta ao servidor público federal a

• A. transferência de atividades ou de local.
• B. cassação de disponibilidade.
• C. destituição do cargo em comissão.
• D. destituição de função comissionada.
• E. cassação de aposentadoria.

Gabarito: A

Comentários

• Lei. 8.112, Art. 127. São penalidades disciplinares:
  I - advertência;
  II - suspensão;
  III - demissão;
  IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
  V - destituição de cargo em comissão;
  VI - destituição de função comissionada.
  
• Art. 127. São penalidades disciplinares:
  
  I - advertência;
  
  II - suspensão;
  
  III - demissão;
  
  IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;
  
  V - destituição de cargo em comissão;
  
  VI - destituição de função comissionada.
  
  
• ASC DDD até parece marca de Inseticida, mas consegui gravar assim.
• Transferência de atividades ou de local para punir o servidor constitui desvio de poder e, mesmo que o novo local de trabalho realmente esteja com falta de funcionários, o ato de mudança pode e deve ser anulado, de ofício ou judicialmente, por vício de finalidade.
• Me embananei pois não entendi a pergunta, não entendi o sentido de transferência, isso implica que uma boa leitura da questão ou deixá-la para revisar no final pode salvar muitos pontos perdidos. Valeu pela dica das letrasASC DDD MUITO PRÁTICO.... EITA ESPAÇO BOM PARA APRENDER ESSE SITE NÉ GENTE!!!!

• Resposta correta letra A.

  Quando se falar em " Penalidade" lembrem- se de: 

  Disque   Serviço de   Atendimento ao   Cliente 

  D = demissão, destituição de cargo em comissão, destituição de função comissionada;

  S = suspensão;

  A = advertência;

  C = cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

  Conforme dispõe o Art. 127. da Lei 8112/90 que:

  " São penalidades disciplinares:

          I - advertência;

          II - suspensão;

          III - demissão;

          IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

          V - destituição de cargo em comissão;

          VI - destituição de função comissionada.

  Deus nos abençõe!

   

   

• GABARITO: LETRA A

  Art. 127. São penalidades disciplinares:

  I - advertência;

  II - suspensão;

  III - demissão;

  IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

  V - destituição de cargo em comissão;

  VI - destituição de função comissionada.

  FONTE:  LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.