Questão 1908952

• Banca: FUNCAB
• Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Agente administrativo
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Proteção Social Básica; Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo conhecer a realidade socioeconômica dessas famílias e formular políticas específicas que, implantadas, contribuem para a redução das vulnerabilidades sociais a que essas famílias estão expostas. Os dados e as informações coletados serão processados na base nacional do CadÚnico, sendo atribuído um:

• A. programa de integração social - PIS a cada família cadastrada.
• B. número de identificação social - NIS a cada família cadastrada.
• C. número de identificação social - NIS a cada indivíduo cadastrado.
• D. programa de integração social - PIS a cada indivíduo cadastrado.
• E. número de identificação e seguridade social - NISS a cada família cadastrada.

Gabarito: C

Comentários

• O papel da Caixa Econômica Federal
  Ainda na esfera federal, a Caixa Econômica Federal (CAIXA), Agente Operador do Cadastro Único, é responsável por:
   ● Desenvolver o Sistema de Cadastro Único;
   ● Realizar o processamento dos dados cadastrais e atribuir o Número de Identificação Social (NIS)3 para cada pessoa cadastrada;
   ● Enviar os formulários de cadastramento aos municípios;  
   ● Capacitar gestores e técnicos para a operação do Sistema de Cadastro Único; e
   ● Prover os municípios de atendimento operacional, entre outras atribuições.
  
  Todas estas tarefas são planejadas, desenvolvidas e executadas sob a supervisão e orientação do MDS.

• Decreto nº 6.135/07

  Art. 3 º  Os dados e as informações coletados serão processados na base nacional do CadÚnico, de forma a garantir:

  I - a unicidade das informações cadastrais;

  II - a integração, por meio do cadastro, dos programas e políticas públicas que o utilizam; e

  III - a racionalização do processo de cadastramento pelos diversos órgãos.

  Parágrafo único.  A fim de que se atinjam os objetivos do caput, será atribuído a cada indivíduo cadastrado um número de identificação social, nos termos estabelecidos pelo órgão gestor nacional do CadÚnico.

• Parágrafo único.  A fim de que se atinjam os objetivos do  caput , será atribuído a cada indivíduo cadastrado um número de identificação social, nos termos estabelecidos pelo órgão gestor nacional do CadÚnico.