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Letra (b)
De acordo com a CF.88
a) Certo. Art. 220 § 5º Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.
b) Errado. Art.220, § 6º A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade.
c) Certo. Art. 225, § 5º São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais.
d) Certo. Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:
I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;
II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;
III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;
IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;
V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
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ART 220 CF\ 88.
A MANISFESTAÇÃO DO PENSSAMENTO, ACRIAÇÃO A EXPRESSÃO E A INFORMAÇÃO, SOB QUALQUER FORMA, PROCESSO OU VEÍCULO NÃO SOFRERÃO QUALQUER RESTRIÇÃO, OBSERVADO A DISPOSTO NESTA CONSTITUIÇÃO.
P6*- A PUBLICAÇÃO DE VEÍCULO IMPRESSO DE COMUNICAÇÃO || INDEPENDE|| DE LINCENÇA DE AUTORIDADE.
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Viveríamos em um estado de censura constante caso a letra "b" estivesse correta.
Ademais, o art 220, 6º prevê " A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade"
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre ordem social. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.
A- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 220, § 5º: "Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio".
B- Incorreta. A publicação não depende de licença de autoridade. Art. 220, § 6º, CRFB/88: "A publicação de veículo impresso de comunicação independe de licença de autoridade".
C- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 225, § 5º: "São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais".
D- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 203: "A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: (...)".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (já que a questão pede a incorreta).