-
Gabarito correto: A
Conforme a Lei no 6.404, que dispõe sobre as Sociedades por Ações:
Art. 58. A debênture poderá, conforme dispuser a escritura de emissão, ter garantia real ou garantia flutuante, não gozar de preferência ou ser subordinada aos demais credores da companhia.
Comentando as demais opções:
B) INCORRETA. Não estão incluídas as debêntures emitidas por instituições financeiras não bancárias, pois estas não podem emitir mesmo.
C) INCORRETA. As entidades de balcão organizado podem criar requisitos próprios.
D) INCORRETA. O fato de guardar as ações em depósito não transfere os direitos inerentes a ela, como os direitos de voto.
E) INCORRETA. O penhor de ações escriturais não precisam de averbação no cartório.
-
E)Lei 6404/1976 Art. 39. O penhor ou caução de ações se constitui pela averbação do respectivo instrumento no livro de Registro de Ações Nominativas. (Redação dada pela Lei nº 9.457, de 1997)
Observe que estão sendo cobradas, na sua maioria, as alterações da Lei 6404/1976.
-
Logo se nota que a C estão enrolando muito!
-
A) Debêntures são valores mobiliários que representam uma dívida de médio a longo prazo contra a empresa emitente. A captação de recursos via emissão de debêntures pode ser feita por S/A de capital fechado ou aberto, porém somente as de capital aberto podem efetuar distribuições públicas de debêntures no mercado de capitais. A emissão de debêntures pode ser efetuada com ou sem garantia. No caso das com garantia temos:
*Garantia Real:envolvendo o comprometimento de bens e direitos que não poderão ser negociados sem a aprovação dos debenturistas;
*Garantia Flutuante:Assegura privilégio geral sobre o ativo da emissora, mas não impede a negociação dos bens que compõe esse ativo.
B) parágrafo 1o: Excluem-se do regime desta lei:
I- Os títulos da dívida pública Federal, estadual ou municipal;
II-Os títulos cambiais de responsabilidade de instituição financeira , exceto as debêntures.
C) Art.21 da Lei 6385 parágrafo 4: Cada bolsa de valores ou entidade de mercado balcão organizado poderá estabelecer requisitos próprios para que os valores sejam admitidos à negociação no seu recinto ou sistema, mediante prévia aprovação da CVM.
D)Art.25. Lei 6385:Salvo mandato expresso com prazo não superior a 1 ano, o administrador de carteira e o depositário de valores mobiliários não podem exercer o direito de voto que couber às ações sob sua administração e custódia.
E)Lei 6404 art.39: O penhor ou caução de ações se constitui pela averbação do respectivo instrumento no livro de registro de ações nominativas;
O penhor da ação escritural se constitui pela averbação do respectivo instrumento nos livros da instituição financeira, a qual será anotada no extrato da conta de depósito fornecida ao acionista.
-
Somente complementando...
Espécies de Debêntures (garantias)
- Real - São aquelas que a empresa dá em garantia de bens não circulantes. Ex.: HIPOTECA (imóveis) / PENHOR MERCANTIL (máquinas);
- Flutuante - a empresa colocou como garantia bens do ativo circulante. Ex.: Estoque
- Sem preferência (Quirografário) - Títulos sem garantias reais. Não tem nenhum bem que tenha sido registrado como garantia daquela dívida;
- Subordinados - Não possui nenhuma garantia em bens. É o último da fila dos credores.
-
Alguém pode explicar melhor a letra B?
A lei 4595/64 em seu artigo 35 inciso I, diz que instituições financeiras não podem emitir debêntures.
Aí a questão diz "excluem-se do regime da lei 6385/76 as debêntures emitidas por instituições financeiras." E a letra B ta errada, tendo como justificativa um artigo dessa lei que diz que "excluem-se do regime dessa lei titulos cambiais das instituições financeiras, EXCETO as debêntures".
A conclusão que cheguei é que a lei 4595 diz que IF não pode emitir, porém a lei 6385 diz que pode...
Confusão da poxa eu fiz aqui, me ajudem por favor!!
-
http://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=mtvm_debenture
-
b) Não se excluem do regime da lei 6385/76 as debêntures emitidas por instituições financeiras.
c) Permite-se à entidade que administra mercado de balcão organizado o estabelecimento de requisitos próprios para que valores mobiliários sejam admitidos à negociação em seu sistema, sendo-lhe igualmente permitido disciplinar procedimentos de cunho meramente operacional referentes ao registro dos valores mobiliários.
d) Ao ser efetuado o registro da propriedade de ações escriturais em conta de depósito, aberta em nome do acionista na instituição depositária, não se transfere à referida instituição o direito a voto inerente a tais ações.
e) O penhor de ações escriturais constitui-se mediante averbação do respectivo instrumento nos livros da instituição financeira.
-
Instituições financeiras não emitem debentures
-
Garantias :
REais
FLUtuantes
QUIrografias
SUbordinadas
RE FLU QUI SU