Questão 1914508

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: IF-AP
• Ano: 2016
• Provas: FUNIVERSA - 2016 - IF-AP - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos; Legislação Arquivística; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos; Políticas Públicas

Assinale a alternativa que apresenta o órgão central do Sistema de gestão de documentos e arquivos da Administração Pública Federal.

• A. Arquivo Nacional
• B. Ministério da Cultura
• C. Ministério do Planejamento
• D. Ministério da Justiça
• E. Conselho Nacional de Arquivos

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A: Art. 26. Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (Sinar).
  § 1o O Conselho Nacional de Arquivos será presidido pelo Diretor-Geral do Arquivo Nacional e integrado por representantes de instituições arquivísticas e acadêmicas, públicas e privadas.
  § 2o A estrutura e funcionamento do conselho criado neste artigo serão estabelecidos em regulamento.
  Art. 27. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação

• O CONARQ estabelece as regras, o Arquivo Nacional é que gerencia os documentos.

• GABARITO: Letra A

  A questão diz respeito ao Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA, da administração pública federal e tem como órgão central o Arquivo Nacional.

   Art. 3o  Integram o SIGA:

          I - como órgão central, o Arquivo Nacional;

  DECRETO Nº 4.915 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003.