Questão 1915282

• Banca: FUMARC
• Órgão: SEBRAE-NACIONAL
• Ano: 2013
• Provas: FUMARC - 2013 - SEBRAE-NACIONAL - Agente de Inovação
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Direito da Propriedade Industrial; Utilização e Extinção da propriedade

De acordo com o art. 40 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, a patente de invenção vigorará pelo prazo de

• A. 20 (vinte) anos e a de modelo de utilidade, pelo prazo 10 (dez) anos, contados da data de depósito.
• B. 20 (vinte) anos e a de modelo de utilidade, pelo prazo 15 (quinze) anos, contados da data de depósito.
• C. 25 (vinte e cinco) anos e a de modelo de utilidade, pelo prazo 10 (dez) anos, contados da data de depósito.
• D. 25 (vinte e cinco) anos e a de modelo de utilidade, pelo prazo 15 (quinze) anos, contados da data de depósito.

Gabarito: B

Comentários

•  Art. 40. A patente de invenção vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos e a de modelo de utilidade pelo prazo 15 (quinze) anos contados da data de depósito.

          Parágrafo único. O prazo de vigência não será inferior a 10 (dez) anos para a patente de invenção e a 7 (sete) anos para a patente de modelo de utilidade, a contar da data de concessão, ressalvada a hipótese de o INPI estar impedido de proceder ao exame de mérito do pedido, por pendência judicial comprovada ou por motivo de força maior.