Questão 1916704

• Banca: IF-PB
• Órgão: IF-PB
• Ano: 2015
• Provas: IF-PB - 2015 - IF-PB - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Decreto nº 1.799/96 - Regulamenta a Microfilmagem; Legislação Arquivística; Microfilmagem; Microfilmagem e Automação

De acordo com o art. 16 do Decreto Nº 1.799, de 30 de janeiro de 1996, as empresas e os cartórios que se dedicarem a microfilmagem de documentos de terceiros, fornecerão, obrigatoriamente, um documento de garantia, declarando:

• A. Que se responsabilizam pelo padrão de qualidade do serviço executado.
• B. Que o usuário deixa de ser responsável pelo manuseio e conservação das microformas.
• C. Que os filmes negativos resultantes de microfilmagem ficarão arquivados na repartição detentora do arquivo, facultada a sua saída, caso seja necessário.
• D. Que a microfilmagem desses documentos não deverá ser precedida de uma imagem de observação.
• E. Que serão autenticados por autoridade estrangeira competente.

Gabarito: A

Comentários

•     Art. 16. As empresas e os cartórios que se dedicarem a microfilmagem de documentos de terceiros, fornecerão, obrigatoriamente, um documento de garantia, declarando:

          I - que a microfilmagem foi executada de acordo com o disposto neste Decreto;

          II - que se responsabilizam pelo padrão de qualidade do serviço executado;

          III - que o usuário passa a ser responsável pelo manuseio e conservação das microformas.

   

  Gabarito A

• Gabarito: A

   

  DECRETO Nº 1.799, DE 30 DE JANEIRO DE 1996. (Regulamenta a Lei n° 5.433, de 8 de maio de 1968, que regula a microfilmagem de documentos oficiais, e dá outras providências.)

   

  Art. 16. As empresas e os cartórios que se dedicarem a microfilmagem de documentos de terceiros, fornecerão, obrigatoriamente, um documento de garantia, declarando:

  I - que a microfilmagem foi executada de acordo com o disposto neste Decreto;

  II - que se responsabilizam pelo padrão de qualidade do serviço executado;

  III - que o usuário passa a ser responsável pelo manuseio e conservação das microformas.