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(A)
§ 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17:
II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;
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Gabarito: Letra A
B) Servidor estável que tem suja Demissão invalidada tem direito a REINTEGRAÇÃO.
C) Não é necessário afastar-se do cargo desde que haja compatibilidade de horários.
D) Não há estabilidade garantida para quem não possui cargo efetivo.
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LETRA A CORRETA
CF/88
ART. 40 II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;
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A letra A está correta
(a) a aposentadoria compulsória independe da carência de dez anos de exercício do serviço público.
b)o servidor estável tem direito à recondução (reintegração) ao cargo efetivo no caso de invalidação de sua demissão.
c)o servidor eleito para mandato eletivo de vereador deve afastar-se (havendo compatibilidade de horários, não é necessário se afastar)do cargo para exercício da vereança.
d) a estabilidade do servidor público ocupante de cargo em comissão (cargo em comissão não possui estabilidade)depende de avaliação de desempenho.
A carência de dez anos é no caso da aposentadoria voluntária.
Art.40
II - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:
a) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98)
b) sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. (Re
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Só uma informação que pode agregar conhecimento:segundo o professor Gustavo Barquet,o servidor em estágio probatório também tem direito a retornar ao cargo se tiver sua demissão invalidada;porém não há denominação para esse retorno.Trata-se do mesmo direito,mas é um retorno inominado.
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Servidor = reintegrado
Eventual ocupante da vaga = reconduzido
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Mas um servidor que esteja em estágio probatório pode assumir um cargo em comissão, e a partir daí, como fica a sua estabilidade? Não achei essa questão bem elaborada.
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Fica fácil se souber o significado de compulsório= obrigatório.
Aposentadoria compulsória é uma imposição legal que obriga o trabalhador a afastar-se do posto de trabalho que até então ocupava...
Questão 0800.
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Aposentadoria dos Servidores Públicos
* Compulsoriamente: Quando completar 70 anos de idade ou, nos termos de lei complementar, quando completar 75 anos de idade. Os proventos também serão proporcionais ao tempo de contribuição;
* Voluntariamente: A aposentadoria voluntária poderá ser integral ou proporcional ao tempo de contribuição. Existem 2 formas de aposentadoria voluntária, como também requisitos genéricos e específicos. São requisitos genéricos: 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo em que se requer a aposentadoria. Vejamos os requisitos específicos para a aposentadoria voluntária:
- Integral: 60 anos de idade e 35 anos de contribuição para homens; ou 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para as mulheres;
- Proporcional: 65 anos de idade, se homem; 60 anos, se mulher.
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a) a aposentadoria compulsória independe da carência de dez anos de exercício do serviço público.
b) o servidor estável tem direito à recondução ao cargo efetivo no caso de invalidação de sua demissão. = REINTEGRAÇÃO
c) o servidor eleito para mandato eletivo de vereador deve afastar-se do cargo para exercício da vereança. (havendo compatibilidade de horários, não é necessário se afastar)
d) a estabilidade do servidor público ocupante de cargo em comissão depende de avaliação de desempenho.
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A) Art. 40. § 1º Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17:
II - COMPULSORIAMENTE, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 ANOS de idade, ou aos 75 ANOS de idade, na forma de LEI COMPLEMENTAR; [GABARITO]
B) § 2º Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável: (...)
C) III - investido no mandato de VEREADOR, HAVENDO compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, NÃO HAVENDO compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior; (é afastado e opta pela remuneração)
D) Art. 41. São estáveis após 3 ANOS de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O SERVIDOR PÚBLICO ESTÁVEL SÓ PERDERÁ O CARGO:
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada AMPLA DEFESA.
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Não li aquele prefixo ""IN"
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GAB: A
b) Se teve sua demissão invalidada, o servidor estável será REINTEGRADO.
c) Se houver compatibilidade de horários, pode acumular: CARGO DE VEREADOR + OUTRO CARGO
d) O servidor ocupamente exclusivamente de cargo em comissão NÃO ADQUIRE ESTABILIDADE.
CUIDADO !
* A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA : 75 ANOS
* NÃO SE APLICA A OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO.
fonte: Aulas - profº Aragonê Fernandes
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Nos termos da CF/88, a respeito da Administração Pública:
a) CORRETA. Não depende de nenhuma carência, já que o servidor deve se aposentar (é aposentadoria compulsória) quando completa 70 anos de idade ou, nos termos da lei complementar, com 75 anos, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
Art. 40, § 1º - Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17:
II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar.
b) INCORRETA. O servidor estável será reintegrado.
Art. 41, § 2º - Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
c) INCORRETA. O servidor deverá se afastar do cargo somente se não houver compatibilidade de horários.
Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior.
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
d) INCORRETA. Os cargos em comissão são declarados em lei de livre nomeação e exoneração (art. 37, II), portanto não adquire estabilidade.
Gabarito do professor: letra A.
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A letra A está correta.
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Quem é reconduzido é o coitado que estava no teu lugar, se ele for estável. Se ele não for, Tchau e benção. Exonera.