Questão Q640174

O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal compreende as atividades

Alternativas

de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, de programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas sócio-econômicas.

de execução exclusivamente orçamentária e de acompanhamento da arrecadação, além de organizar os relatórios de monitoramento do orçamento.

de coordenação da elaboração dos projetos de lei do plano plurianual, bem como acompanhar as unidades administrativas responsáveis pela execução de projetos.

de manutenção do sistema de informações relacionados a indicadores econômicos e sociais, bem como financiar os projetos sociais e econômicos de entidades integrantes dos poderes governamentais.

de coordenação, consolidação e supervisão na elaboração dos projetos da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária da União, assim como submeter as dotações orçamentárias à aprovação do poder executivo.

Comentários

Gabarito A:

Art. 3º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas sócio-econômicas.

Art. 4º Integram o Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal:

I - o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, como órgão central;

II - órgãos setoriais;

III - órgãos específicos.

§ 1o Os órgãos setoriais são as unidades de planejamento e orçamento dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.

§ 2o Os órgãos específicos são aqueles vinculados ou subordinados ao órgão central do Sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.

§ 3o Os órgãos setoriais e específicos ficam sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central do Sistema, sem prejuízo da subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados.

§ 4o As unidades de planejamento e orçamento das entidades vinculadas ou subordinadas aos Ministérios e órgãos setoriais ficam sujeitas à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central e também, no que couber, do respectivo órgão setorial.

§ 5o O órgão setorial da Casa Civil da Presidência da República tem como área de atuação todos os órgãos integrantes da Presidência da República, ressalvados outros determinados em legislação específica.

Art. 5o Sem prejuízo das competências constitucionais e legais de outros Poderes, as unidades responsáveis pelos seus orçamentos ficam sujeitas à orientação normativa do órgão central do Sistema.

Art. 6o Sem prejuízo das competências constitucionais e legais de outros Poderes e órgãos da Administração Pública Federal, os órgãos integrantes do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal e as unidades responsáveis pelo planejamento e orçamento dos demais Poderes realizarão o acompanhamento e a avaliação dos planos e programas respectivos.
Questão desatualizada! O Art. 3 da LRF foi vetado.
GABARITO LETRA A

Battousai Consurseiro, o art. 3º em questão, não é o da LRF, mas da lei 10.180/2001 que disciplina o SPOF

FUNDAMENTO: ART. 3º, LEI 10.180/2001

Art. 3º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal compreende

as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos,

programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas sócio-econômicas.
Caio Victor,

Essa questão foi baseada na Lei 10.180/2001 e não na LRF.
Art. 3 º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal compreende as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos, e de realização de estudos e pesquisas sócio-econômicas.

SóProvas

Continue usando...

O que está incluso