Questão 1920532

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara Municipal de Jaboticabal - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Jaboticabal - SP - Agente Contábil e Financeiro
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Ciclo Orçamentário; Lei nº 10.180 de 2001 - Sistema de Planejamento e Orçamento Federal

Integram o Sistema de Administração Financeira Federal

• A. a Secretaria da Fazenda Nacional, como órgão central, as unidades de programação financeira dos Ministérios, da Advocacia Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República e o Banco Central do Brasil.
• B. o Banco Central do Brasil, o Ministério do Tesouro Nacional, bem como os órgãos setoriais.
• C. o Banco Central do Brasil, como órgão central, o Banco do Brasil, como órgão secundário, o Sistema Financeiro de Compensação por direitos creditórios.
• D. a Advocacia Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República, como órgãos primários, o Tesouro Nacional, como órgão secundário e o banco Central do Brasil, como órgão fiscalizador.
• E. a Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão central, bem como as unidades de programação financeira dos Ministérios, da Advocacia Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 10. O Sistema de Administração Financeira Federal compreende as atividades de programação financeira da União, de administração de direitos e haveres, garantias e obrigações de responsabilidade do Tesouro Nacional e de orientação técnico-normativa referente à execução orçamentária e financeira.

  Art. 11. Integram o Sistema de Administração Financeira Federal:

  I - a Secretaria do Tesouro Nacional, como órgão central;

  II - órgãos setoriais.

  § 1o Os órgãos setoriais são as unidades de programação financeira dos Ministérios, da Advocacia-Geral da União, da Vice-Presidência e da Casa Civil da Presidência da República.

  § 2o Os órgãos setoriais ficam sujeitos à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central do Sistema, sem prejuízo da subordinação ao órgão em cuja estrutura administrativa estiverem integrados.

• Complementando a explicação da Vanessa, a base legal citada por ela está na seguinte lei: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LEIS_2001/L10180.htm

• O BACEN NÃO É UM ÓRGÃO,SÓ AI JÁ DA PARA MATAR A QUESTÃO