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Perdi essa aula...
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Lei 4320/64
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
§ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
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complementando os comentarios...
É necessario que o aluno nao confunda o superavit financeiro (apurado no balanço patrimonial) com o superavit orçamentario (este é apurado no balanço orçamentario). Pergunta freqente e que pega muitos desatentos.
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Só Patrimonial com inicial maiúscula. rs
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Superávit financeiro, macete SuPerávit, P de Patrimonial