Questão 1921804

• Banca: Gestão Concurso
• Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2015
• Provas: Gestão Concurso - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Professor Municipal - História; Gestão Concurso - 2015 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Professor Municipal - Português
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais; Legislação da Educação

No que se refere à Educação das Relações Étnico-Raciais, foi estabelecido na Lei 10.639 de janeiro de 2003, que os conteúdos relativos à História e Cultura Afro-Brasileira e Africana devem ser ministrados:

I. ao longo de todo o currículo escolar, no ensino fundamental e no ensino médio.

II. apenas nas disciplinas de História, Artes e Literatura.

III. preferencialmente nas disciplinas de História, Artes e Literatura.

IV. em especial, no dia 20 de novembro, “Dia da Consciência Negra”.

É CORRETO o que se afirma em:

• A. I e IV apenas.
• B. II e IV apenas.
• C. I, III e IV apenas.
• D. I, II, III e IV.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito: Letra C.

   

  Lei 10.639/2003, Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, torna-se obrigatório ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.

  § 1º O conteúdo programático a que se refere o caput deste artigo incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negrabrasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.

  § 2º Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.

   

  Art. 79-B. O calendário escolarincluirá o dia 20 de novembro como 'Dia Nacional da Consciência Negra'."