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Eca
Capitulo 2
Art 91
1-d ) tenha em seus quadros pessoas INIdôneas
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Quem errou esse foram os que não entendem de lógica. Rs. Negar duas vzs é positivo. Logo não megar é o mesmo que aceitar.
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B
Tem pessoas idôneas, pode ser registrada!
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Art. 91. As entidades não-governamentais somente poderão funcionar depois de registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual comunicará o registro ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária da respectiva localidade.
§ 1 Será negado o registro à entidade que:
a) não ofereça instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança; (letra A)
b) não apresente plano de trabalho compatível com os princípios desta Lei;
c) esteja irregularmente constituída; (letra C)
d) tenha em seus quadros pessoas inidôneas.
e) não se adequar ou deixar de cumprir as resoluções e deliberações relativas à modalidade de atendimento prestado expedidas pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, em todos os níveis. (letra D)
§ 2 O registro terá validade máxima de 4 anos, cabendo ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, periodicamente, reavaliar o cabimento de sua renovação, observado o disposto no § 1 deste artigo.
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Significado de IDÔNEO: Dicionário Online de Português. adj. Que se adequa; que serve perfeitamente ao propósito que se refere.
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Candidato (a), o examinador saber se você estudou o artigo 91, caput, § 1º e alíneas, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Os dispositivos mencionados são reproduzidos a seguir: “será negado o registro à entidade que: não ofereça instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança; não apresente plano de trabalho compatível com os princípios desta Lei; esteja irregularmente constituída; tenha em seus quadros pessoas inidôneas e não se adequar ou deixar de cumprir as resoluções e deliberações relativas à modalidade de atendimento prestado expedidas pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, em todos os níveis”. Portanto, o gabarito é a letra B. Se a entidade de atendimento tiver em seus quadros pessoas idôneas, o registro será conferido.
Resposta: Letra B
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Tenha em seus quadros pessoas idôneas. principal requisito não tem como colocar uma pessoa com passagens pela polícia e nem usuários de droga.
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A questão exige o conhecimento acerca da Lei n. 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item incorreto, no tocante à negativa do registro da entidade.
a) Não ofereça instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança.
Correto. Nesse caso será negado o registro à entidade não-governamental, nos termos do art. 91, § 1º, "a", CF: Art. 91, § 1º Será negado o registro à entidade que: a) não ofereça instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança;
b) Tenha em seus quadros pessoas idôneas.
Errado e, portanto, gabarito da questão. O impedimento é de que na entidade não-governamental tenha pessoas inidôneas (que não tem boa fama).
c) Esteja irregularmente constituída.
Correto. Nesse caso será negado o registro à entidade não-governamental, nos termos do art. 91, § 1º, "c", CF: Art. 91, § 1º Será negado o registro à entidade que: c) esteja irregularmente constituída;
d) Não se adequar ou deixar de cumprir as resoluções e deliberações relativas à modalidade de atendimento prestado expedidas pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, em todos os níveis.
Correto. Nesse caso será negado o registro à entidade não-governamental, nos termos do art. 91, § 1º, "e", CF: Art. 91, § 1º Será negado o registro à entidade que: e) não se adequar ou deixar de cumprir as resoluções e deliberações relativas à modalidade de atendimento prestado expedidas pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, em todos os níveis
Gabarito: B