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Quanto ao erro (ridículo, mass...):
3. Toda pessoa acusada de um delito terá direito, em plena igualmente, a, pelo menos, as seguintes garantias:
a) De ser informado, sem demora, numa língua que compreenda e de forma minuciosa (e não minimamente), da natureza e dos motivos da acusão contra ela formulada;
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ARTIGO 16
Toda pessoa terá direito, em qualquer lugar, ao reconhecimento de sua personalidade jurídica.
ARTIGO 14:
3. Toda pessoa acusada de um delito terá direito, em plena igualmente, a, pelo menos, as seguintes garantias:
a) De ser informado, sem demora, numa língua que compreenda e de forma minuciosa, da natureza e dos motivos da acusão contra ela formulada;
b) De dispor do tempo e dos meios necessários à preparação de sua defesa e a comunicar-se com defensor de sua escolha;
c) De ser julgado sem dilações indevidas;
d) De estar presente no julgamento e de defender-se pessoalmente ou por intermédio de defensor de sua escolha; de ser informado, caso não tenha defensor, do direito que lhe assiste de tê-lo e, sempre que o interesse da justiça assim exija, de ter um defensor designado ex-offício gratuitamente, se não tiver meios para remunerá-lo;
e) De interrogar ou fazer interrogar as testemunhas de acusão e de obter o comparecimento eo interrogatório das testemunhas de defesa nas mesmas condições de que dispõem as de acusação;
f) De ser assistida gratuitamente por um intérprete, caso não compreenda ou não fale a língua empregada durante o julgamento;
g) De não ser obrigada a depor contra si mesma, nem a confessar-se culpada.
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Que questão!!!!
Decore não também a pura letra da lei pra vc vê o seu, hahaha
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Eu sabia pouco desta questão. Como O Brasil, infelizmente, é muito garantista, e tende a assinar tratatos, ratificando pactos internacionais e outras balelas mais que países desenvolvidos enfiam boca afora em nossa nação, comparei o atual processo, e a palavra (MINIMAMENTE), leva a crer que há restrição, não seria necessário, colocar esta palavra. A tendência é ampliar direitos, e porque teria o preso que compreender, apenas minimamente, os motivos pelos quais foi preso? Muita das vezes em uma prova, raciocínio jurídico conta muito.
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Lixo de questão!
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Essa questão é inconstitucional :-) pois fere o princípio do concurso público no que se refere a seleção do candidato mais preparado. Nesse caso está selecionando o mais cagado, sortudo, etc...
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Lamentável!
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Que tal brincar de decorar tratados internacionais? Fala sério!
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Lamentável! Não mede conhecimento algum do canditado preparado.
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Discordo dos respeitáveis colegas, ao meu sentir, a questão foi muito pertinente, explico:
Muito embora tenha cobrado a literalidade do Pacto - pois trocou apenas uma palavra (minunciosa por minimamente) - há de se convir que essa troca feriria, no mínimo, os principios do contraditótio e ampla defesa (ademais, como refutar o que nem sequer entendeu completamente?).
Deste modo, ou por conhecimento da letra pura ou por uma interpretação principiológica, se chegaria ao mesmo resultado: ERRADA.
Bom, é meu humilde entender.
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Sem comentários para esse tipo de questão!
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Também achei a questão pertinente Emmanuelle. Não sabia do teor do dispositivo mas repondi a questão pelos princípios do processo penal, entendendo que MINIMAMENTE seria uma violação ao contraditótio e ampla defesa.
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O teor em questão parece atender ao entendimento do pacto de são Jose da Costa Rica
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questão ridícula
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Não bastasse ter que decorar todas as leis secas, temos que decorar todos os tratados internacionais (em sua literalidade)
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Jamais marcaria uma questão tão "bonita" assim como errada...Falhou :(
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Não é necessário decorar a literalidade do Pacto, basta analisar a questão a Luz dos Princípios relacionados a Ampla Defesa:
Ampla Defesa= Autodefesa + Defesa Técnica.
A autodefesa é disponível, podendo o réu permanecer calado ou mentir.
Defesa técnica é indisponível. A questão fala que a defesa pode dispor dos meios de defesa, o que torna a questão errada.
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AInda aprendendo a lei doida do brasil vou aprender de nova york
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Ainda mais na hora da prova com o relogio correndo contra....
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Atenção pessoal, o erro está no termo "minimamente" que substitui o termo "minuciosamente", como já enumerado abaixo pelos colegas nos arts. 15 e 16 do Pacto. E não no termo "dispor" que na questão tem o sentido de fazer uso e não de abrir mão como anunciaram alguns colegas.
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TOP!
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que idiota.
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Questão mal elaborada. Explico:
Acredito que o "minimamente" esteja relacionado à língua ("numa língua que compreenda, minimamente,") e não à natureza e dos motivos da acusação contra ela formulada. O Pacto prevê o direito de "ser informado, sem demora, numa língua que compreenda e de forma minuciosa da natureza e dos motivos da acusão contra ela formulada", constando da assertiva "ser informado, sem demora, numa língua que compreenda, minimamente, da natureza e dos motivos da acusação contra ela formulada".
Ora, o fato da assertiva constar que a língua deve ser compreendida minimamente e que deve ser informado a natureza e os motivos da acusação, sem o adjetivo "minuciosa", não torna a assertiva errada. Enfim, uma questão que, s.m.j., não avalia conhecimento.
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Questão aprendida. Atentem-se à quantidade de pessoas que erraram a questão, vejam a grande possibilidade de vir a se tornar recorrente. Não briguem com a questão, vocês não são doutrinadores, tampouco eu.
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Na teoria: minuciosamente - Prática/mundo real: minimamente.
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Se colocar o examinador para responder essa questão hoje, ele passa batido também.
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Ah cês tão brincando ne?!
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Uma língua que uma pessoa entenda minimamente não é suficiente. Imagine uma pessoa tentando compreender uma acusação contra ela, sabendo apenas algumas palavras em português, por exemplo. Não vale.
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Que questão absurda! Inacreditável.
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O ERRO DA QUESTÃO:
O Pacto Internacional sobre direitos Civis e Políticos de Nova Iorque dispõe que toda pessoa terá direito, em qualquer lugar, ao reconhecimento de sua personalidade jurídica. Também estabelece o referido Pacto que toda pessoa acusada de um delito terá direito, em plena igualdade, a diversas garantias, entre as quais, de ser informado, sem demora, numa língua que compreenda, minimamente (de modo detalhado), da natureza e dos motivos da acusação contra ela formulada, de dispor do tempo e dos meios necessários à preparação de sua defesa e a comunicar-se com defensor de sua escolha e de ser julgado sem dilações indevidas (art. 14, 3,4,5 do PIDCP).
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Tá de brincadeira né ? Ridículo a questão, os órgãos devem avaliar a forma que está sendo cobrada em seus certames pelas bancas as suas questões, nós temos que saber informativos, súmulas, jurisprudências, códigos, leis complementares, decretos, doutrinas, e agora isso ??
Isso não comprova nada de conhecimento, a forma que cobram em concursos mais elevados as questões são feitas para eliminar candidatos mas não para auferir suas sabedoria jurídica. ( Vergonha )
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Lixo de questão. Tbm.. esperar o que dessa banca!
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minimamente não dá compreensão do todo, nem precisava saber a letra da lei pra responder essa
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A respeito do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (Decreto nº 592, de 0 de julho de 1992):
Artigo 16 - Toda pessoa terá direito, em qualquer lugar, ao reconhecimento de sua personalidade jurídica. CORRETO
3. Toda pessoa acusada de um delito terá direito, em plena igualmente, a, pelo menos, as seguintes garantias:
a) De ser informado, sem demora, numa língua que compreenda e de forma minuciosa, da natureza e dos motivos da acusação contra ela formulada. INCORRETO. Não é minimamente, mas de forma minuciosa, exatamente o contrário do que dispõe na questão.
b) De dispor do tempo e dos meios necessários à preparação de sua defesa e a comunicar-se com defensor de sua escolha. CORRETO
c) De ser julgado sem dilações indevidas. INCORRETO
Gabarito do professor: ERRADO.