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art. 20 - § 2º A faixa de até cento e cinqüenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei ( I )
art.20 - V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva; entendida como a faixa que se estende até 150km a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial. ( II )
art. 20 - XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. ( III ) correta
art. 20 - II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei; ( IV ) correta
art. 20 - X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos; ( V ) correta
§ 1º É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração. ( V ) correta
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Gabarito: E.
Conforme Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:
Item I: Errado - "a faixa de até 50km de largura ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, que é considerada fundamental para defesa do território nacional."
Art. 20, § 2º A faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.
Item II: Errado - "os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva, entendida como a faixa que se estende até 500km a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial."
Art. 20. São bens da União:
V. os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;
Item III: Certo - "as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios."
Art. 20. São bens da União:
XI. as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
Item IV: Certo - "as terras devolutas indispensáveis à defesa das vias federais de comunicação e à preservação ambiental."
Art. 20. São bens da União:
II. as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;
Item V: Certo - "as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos, ainda que visitados e explorados por particulares."
Art. 20. São bens da União:
X. as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;
Portanto, gabarito E, pois os itens III, IV e V estão corretos.
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A questão exige conhecimento acerca dos bens da União e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
I. a faixa de até 50km de largura ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, que é considerada fundamental para defesa do território nacional.
Errado. Na verdade, considera-se fundamental para defesa do território nacional a faixa é de até 150 km e não 50, nos termos do 20, § 2º, CF: Art. 20, § 2º A faixa de até cento e cinqüenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.
II. os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva, entendida como a faixa que se estende até 500km a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial.
Errado. De acordo com a organização não governamental oeco a Zona Econômica equivale a 370km e não 500. Nesse sentido: "A Zona Econômica Exclusiva (ZEE) é uma faixa situada para além das águas territoriais, sobre a qual cada país costeiro tem prioridade para a utilização dos recursos naturais do mar, tanto vivos como não-vivos, e responsabilidade na sua gestão ambiental. Estabelecida pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), também conhecida como Convenção de Montego Bay, a Zona Econômica Exclusiva se estende por até 200 milhas marinhas (ou náuticas) – o equivalente à 370 km."
III. as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
Correto. Tratam-se de bens da União. Inteligência do art. 20, XI, CF: Art. 20. São bens da União: XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
IV. as terras devolutas indispensáveis à defesa das vias federais de comunicação e à preservação ambiental.
Correto. Tratam-se de bens da União. Inteligência do art. 20, II, CF: Art. 20. São bens da União: II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;
V. as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos, ainda que visitados e explorados por particulares.
Correto. Tratam-se de bens da União. Inteligência do art. 20, X, CF: Art. 20. São bens da União: X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;
Portanto, itens III, IV e V corretos.
Gabarito: E
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A questão exige conhecimento acerca dos bens da União e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:
I. a faixa de até 50km de largura ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, que é considerada fundamental para defesa do território nacional.
Errado. Na verdade, considera-se fundamental para defesa do território nacional a faixa é de até 150 km e não 50, nos termos do 20, § 2º, CF: Art. 20, § 2º A faixa de até cento e cinqüenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.
II. os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva, entendida como a faixa que se estende até 500km a partir das linhas de base que servem para medir a largura do mar territorial.
Errado. De acordo com a organização não governamental oeco a Zona Econômica equivale a 370km e não 500. Nesse sentido: "A Zona Econômica Exclusiva (ZEE) é uma faixa situada para além das águas territoriais, sobre a qual cada país costeiro tem prioridade para a utilização dos recursos naturais do mar, tanto vivos como não-vivos, e responsabilidade na sua gestão ambiental. Estabelecida pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), também conhecida como Convenção de Montego Bay, a Zona Econômica Exclusiva se estende por até 200 milhas marinhas (ou náuticas) – o equivalente à 370 km."
III. as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
Correto. Tratam-se de bens da União. Inteligência do art. 20, XI, CF: Art. 20. São bens da União: XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.
IV. as terras devolutas indispensáveis à defesa das vias federais de comunicação e à preservação ambiental.
Correto. Tratam-se de bens da União. Inteligência do art. 20, II, CF: Art. 20. São bens da União: II - as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei;
V. as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos, ainda que visitados e explorados por particulares.
Correto. Tratam-se de bens da União. Inteligência do art. 20, X, CF: Art. 20. São bens da União: X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;
Portanto, itens III, IV e V corretos.
Gabarito: E