Questão 1926637

• Banca: CETRO
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2013
• Provas: CETRO - 2013 - ANVISA - Especialista em Regulação - Vigilância Sanitária - Conhecimentos Gerais - Todas as Áreas
• Disciplina: Administração Pública
• Assuntos: Administração Pública burocrática; Burocracia, Sistemas Sociais e Tipos de Dominação (Max Weber); Modelos teóricos de Administração Pública

Acerca dos Modelos de Administração Pública, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) O ditado português “No país, os cargos são para os homens, e não os homens para o cargo” representa, claramente, a situação pós-instalação do Modelo Burocrático de Portugal em suas colônias, tais como o Brasil, independentemente se o ocupante do referido cargo fosse um nobre ou um burguês.

( ) Quando o Supremo Tribunal Federal, em um de seus julgados, determina que a vedação do nepotismo não exige a edição de lei formal para coibir a prática, ele reafirma conceitos advindos da distinção weberiana de res publica dos bens privados.

( ) A Constituição Federal de 1988 foi instituída sob o Modelo Burocrático de Administração Pública, tendo como principal objetivo, desde sua promulgação, o controle da corrupção oriunda dos anos de Governo Militar, imputando racionalidade e regulamentação ao sistema. No entanto, impôs gargalos e lentidão de procedimentos, interferindo na eficiência da ação administrativa.

( ) A Emenda Constitucional nº 19/1998 é a transfiguração legal da implementação de um Plano Diretor da Reforma do Estado que, em nível federal, teve sua implementação executada, primeiramente, pelo MARE (Ministério da Administração Federal e Reforma do Governo), cujas funções, posteriormente, foram incorporadas pelo Ministério do Planejamento e Gestão.

• A. F/ F/ F/ F
• B. F/ V/ F/ F
• C. V/ F/ V/ F
• D. F/ V/ F/ V
• E. V/ V/ V/ V

Gabarito: D

Comentários

• Existem muitos sistemas sociais, mas três espécies desses sistemas se destacam: sistemas sociais praticamente desorganizados, como a multidão, os diversos públicos e as classes sociais, como os grupos de idade, a região etc.; sistemas sociais semiorganizados, como a família, a tribo, o clã, o feudo, a pequena empresa familiar etc.; e organizações ou burocracias, organizações formais e organizadas (Wilson Granjeiro, 2006).  Em seus estudos, Weber também vincula a burocracia (ou poder burocrático) às grandes organizações capitalistas privadas, ou ao Estado administrativo público, enquanto “aparelho administrativo do Poder Público”. Organização formal para Max Weber (1966) é “qualquer grupo social empenhado na consecução de objetivos explícitos e declarados, através de esforços manifestamente coordenados”. Assim, também é possível entender a burocracia como uma organização formal pública ou privada.

  Princípio da Eficiência - O princípio da eficiência é o mais novo princípio constitucional a incidir sobre a atuação da Administração Pública. Ele foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro (art. 37 da CF/1988) pela Emenda Constitucional no 19, de 1998.
  Para Alexandre de Moraes (2010), o princípio da eficiência requer direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum, cujas características de imparcialidade, neutralidade, transparência e eficácia encontram-se ligadas ao conceito formal de eficiência. Esse princípio impõe à Administração Pública, direta e indireta, e a seus agentes, a persecução do bem comum e a adoção dos critérios legais e morais necessários para a melhor utilização possível dos recursos públicos, de maneira a evitarem-se desperdícios e garantir-se maior rentabilidade social.
  Este princípio exige que o agente público execute os serviços com perfeição, presteza e rendimento funcional (Hely Lopes Meirelles).

   

  Gabarito D. 

• o controle da corrupção oriunda dos anos de Governo Militar = ela não era cidadã? o foco dela é inclusivo.

• Qual seria o erro do primeiro item?