A questão exige conhecimento acerca do Sistema Tributário Nacional e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante aos tributos que os entes podem instituir.
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 145, CF, que preceitua:
Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
I - impostos;
II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
A
a) contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas; taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; impostos.
Correto e, portanto, gabarito da questão.
b) impostos; taxas, em razão do exercício do poder vinculado ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
Errado. A União, Estados, Municípios e DF podem instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia (e não poder vinculado) ou pela utilização; além disso, o item não trouxe os impostos.
c) impostos; taxas, em razão do exercício do poder vinculado ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas e particulares.
Errado. A União, Estados, Municípios e DF podem instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia (e não poder vinculado) ou pela utilização; além disso, a contribuição de melhoria decorre de obras públicas (e não particulares).
d) impostos; taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas e particulares.
Errado. Esta alternativa é cópia idêntica ao item "c".
e) impostos; taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização potencial, de serviços específicos e divisíveis, públicos ou particulares, mas prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
Errado. A União, Estados, Municípios e DF podem instituir taxas, em razão do exercício do poder de polícia (e não poder vinculado).
Gabarito: A