Questão 1927357

• Banca: CETRO
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2010
• Provas: CETRO - 2010 - ANVISA - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:

• A. fiscalizar e inspecionar somente alimentos industrializados, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano e animal.
• B. colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
• C. controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, excetuando-se a participação na produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.
• D. incentivar as políticas estaduais de controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos radioativos.
• E. reciclar seus recursos humanos na área de saúde.

Gabarito: B

Comentários

• A questão fala sobre o campo de atuação do SUS, que está exposto no art 6 da Lei 8.080 /90
  
  a) art. 6, VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água bebidas para consumo humano.

  b) art. 6, V - a colaboração com o meio ambiente, nele compreendido o do trabalho. CORRETA

  c) art. 6, VI - o erro está em excetuando-se

  d) art. 6, IX - participar no controle e na fiscalização da produção...

  e) a lei não fala sobre reciclagem dos recursos humanos