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ID
1927393
Banca
CETRO
Órgão
ANVISA
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Sobre a diferenciação dos termos relacionados à Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica descritos na Lei n° 8.080/1990, pode-se afirmar que

I. a análise de dados sobre ocorrência de doenças e sua distribuição geográfica é papel exclusivo da Vigilância Sanitária.

II. a análise de dados sobre grupos populacionais de risco a contrair determinada doença é papel da Vigilância Sanitária.

III as ações que previnem os riscos à saúde é papel da Vigilância Sanitária.

IV. as ações de fiscalização sobre bens que se relacionem diretamente com a saúde populacional é papel da Vigilância Epidemiológica.

É correto o que se apresenta em 

Alternativas
Comentários
  • c) CORRETA

    Lei 8080/90: Art. 6º - § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo:

     

  • GABARITO: C

    LEI 8080 - Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único
    de Saúde (SUS):

    I - a execução de ações:
    a) de vigilância sanitária;
    b) de vigilância epidemiológica;

    c) de saúde do trabalhador; e
    d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

    ...

    § 1º Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz
    de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos
    problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e
    circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde,
    abrangendo:
    I - o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se
    relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da
    produção ao consumo; e
    II - o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou
    indiretamente com a saúde.

    § 2º Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações
    que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer
    mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual
    ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de
    prevenção e controle das doenças ou agravos.

    AVANTE.

     

     

     

  • Assertivas I e II - Erradas, papel da Vigilância Epidemiológica

    Assertiva III - Correta

    Assertiva IV - Errada, compete a Vigilância Sanitária

  • A assertiva III é parte da própria definição de vigilância sanitária.

    Gabarito letra C

  • Pensei da seguinte forma: vigilância sanitária é mais voltada à ação e epidemiológica é mais para análise.

  • Vigilância sanitária - Bens e serviços

    Vigilância epidemiológica - Doenças e agravos