Questão 1927399

• Banca: CETRO
• Órgão: ANVISA
• Ano: 2010
• Provas: CETRO - 2010 - ANVISA - Técnico Administrativo
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

Foi elaborada uma proposta de ampliação da rede coletora de esgotos de uma cidade. Quanto a essa ação, pode-se afirmar que

• A. não compete ao Sistema Único de Saúde (SUS) a atuação ou participação nos programas de saneamento.
• B. é prioridade exclusiva do SUS participar de forma prioritária e majoritária nas políticas de saneamento.
• C. as competências do SUS, junto às ações de saneamento, restringem-se às ações de controle de resíduos sólidos e não ao gerenciamento de recursos hídricos.
• D. é de exclusividade das Secretarias Municipais de Assistência Social.
• E. à Direção Nacional do SUS compete a participação na formulação e implantação de políticas de saneamento básico.

Gabarito: E

Comentários

•                                                                      LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

  CAPÍTULO I

  Dos Objetivos e Atribuições

  Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

  II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

  GABARITO: LETRA E

• Art. 16 A direção nacional compete:

  II Participar na formulação e na imprementação das políticas:

  a de controle e agressão ao meio ambiente

  b de saneamento básico

  c relativas às condições e aos ambientes de trabalho

• GABARITO: LETRA E

  Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

  II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

  FONTE: LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.