-
Gabarito ERRADO
Embora a fixação da despesa ocorra na LOA e seja reconhecida pela doutrina, a legislação (Lei 4320) reconhece como estágio apenas o empenho, liquidação e pagamento.
http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-tcesc-afo-direito/
bons estudos
-
Conceito doutrinário
-
Cespe adotou uma postura bem preciosta aqui...
-
Etapas da Despesa Pública - Fixação, Execução e Controle.
Estágios da EXECUÇÃO da Despesa Pública - Empenho, Liquidação e Pagamento.
Fonte: Sérgio Mendes
-
Gabarito Errado?
"A doutrina majoritária considera que os estágios da despesa são fixação (ou programação), empenho, liquidação e pagamento. Acrescento que há praticamente consenso que empenho, liquidação e pagamento são estágios da execução da despesa."
Livro do Prof Sergio Mendes, pg 314
-
Estágios da despesa
1) FIXAÇÃO: (doutrina marjoritária)
2) EMPENHO: (Lei 4.320/64 art. 58)
3) LIQUIDAÇÃO: (Lei 4.320/64 art. 63)
4) PAGAMENTO: (Lei 4.320/64 art. 64)
Como a questão mensiona estágio da despesa previsto na legislaçao vigente, a fixaçao não está prevista, tornando o item errado.
-
ERRADA – Questão recorrente do CESPE.
A fixação é a primeira ETAPA da despesa, mas não está entre os ESTÁGIOS da despesa: empenho, liquidação e pagamento.
http://essencialconcursos.com.br/site/wp-content/uploads/2016/06/RECURSO-TCE.pdf
-
Galera, atentar para a diferença entre estágios da despesa e etapas da execução da despesa.
Estágios da despesa - Planejamento, Execução, Controle e Avaliação.
Etapas da Execução - Empenho, liquidação e pagamento.
-
Questão complicada o examinador não informa sob qual enfoque. me MCASP e fixação faz parte do estagio.
-
Estágios da Despesa: Planejamento - Execução - Controle - Avaliação.
Etapas:
- Fixação --> Etapa de Planejamento
- Empenho, Liquidação e Pagamento --> Etapa da Execução
-
ETAPAS DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA:
* ETAPA DE PLANEJAMENTO:
a) Fixação da despesa
b) Descentralização de créditos
c) Programação orçamentária e financeira
d) Processo de licitação e contratação
* ETAPA DE EXECUÇÃO:
Se dá em três estágios:
a) Empenho
b) Liquidação
c) Pagamento
MCASP 6ª EDIÇÃO
-
Tem umas pessoas mencionando PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E CONTROLE E AVALIAÇÃO como estágios da despesa (vi mais de um comentário aqui com este erro). Tomem cuidado para não confundir.
Mais uma vez:
Etapas da despesa pública:
PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÃO
EXECUÇÃO
CONTROLE E AVALIAÇÃO
Estágios da Execução da despesa
EMPENHO
LIQUIDAÇÃO
PAGAMENTO
Fonte: Livro "Orçamento Público, AFO e LRF - Teoria e Questões", Augustinho Paludo - 4ª edição - Pgs.176/184
-
O estágio de fixação não está em nenhuma legislação em vigor (4.320 ou LRF), sendo um estágio doutrinário. ERRADA
-
Errado.
Comentário:
Fixação ou Programação
A fixação ou programação da despesa orçamentária insere-se no processo de planejamento, apesar de não estar previsto
na Lei 4320/1964. É a dotação inicial da LOA que, segundo o princípio do equilíbrio, visa assegurar que as despesas
autorizadas não serão superiores à previsão das receitas.
Assim, a fixação é concluída com a autorização dada pelo Poder Legislativo por meio da lei orçamentária anual, ressalvadas
as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento.
Prof. Sérgio Mendes
-
Item errado!
Etapas não se confundem com estágios.
ETAPAS DA DESPESA PÚBLICA
Planejamento
- Estágio do planejamento
-- Fixação
Execução
- Estágios da execução
-- Empenho
-- Liquidação
-- Pagamento
At.te, CW.
AUGUSTINHO PALUDO. Orçamento Público, AFO e LRF. p251. 7ª edição. Editora Método, 2017.
-
Tá bagunçado:
Estágios da Despesa:
=>FIXAÇÃO (DOUTRINA)
=>EMPENHO;
=>LIQUIDAÇÃO;
=>PAGAMENTO;
Como a questão disse "leis vigentes" e fixação é doutrinário, questão ERRADA.
A fonte é ESTRATÉGIA CONCURSOS;
ASSIM ENTENDI O ERRO.
-
DOUTRINA: FELP (fixação, empenho, liquidação e pagamento);
LEI 4320/64: ELP (empenho, liquidação e pagamento).
-
Não esqueça a Fixação faz parte do planejamento.
F ixação --> planejamento
E mpenho
L iquidação
P agamento
-
Macete
Fixação (Fora da lei), o resto tá dentro:
Empenho;
Liquidação;
Pagamento;
Bons estudos!
-
A execução da despesa orçamentária pública transcorre em três estágios, que conforme previsto na Lei nº 4.320/1964 são: empenho, liquidação e pagamento.
1. Empenho
Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
2. Liquidação
É o segundo estágio da despesa orçamentária. A liquidação da despesa é, normalmente, processada pelas Unidades Executoras ao receberem o objeto do empenho (o material, serviço, bem ou obra).
Conforme previsto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
3. Pagamento
O pagamento da despesa refere-se ao terceiro estágio e será processada pela Unidade Gestora Executora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso.
O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.
Fonte: http://www.portaltransparencia.gov.br/despesasdiarias/saiba-mais
-
F > Doutrinário
ELP > Legal
-
Deus, quando será que vou parar de errar essa questão? hã? hã?
-
Fixação é um estágio doutrinário.
-
Deus salve o Rei!!!!
-
Que pegadinhaaaa :((
-
FIXA = PLANEJAR = FAZ PARTE DO PLANEJAMENTO.
FIM.
-
Segunda questão eu vejo nesse estilo, parece que o CESPE não considera fixação um estágio da despesa. Me corrijam se eu estiver errado.
-
Igor, o CESPE considera sim, o problema é que a fixação é uma classificação doutrinária, por isso não está prevista em lei como diz a questão.
-
Quem não considera é a lei, Igor.
ABÇ
-
ERRADO
MCASP 6
A fixação da despesa refere-se aos limites de gastos, incluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas. A fixação da despesa orçamentária insere-se no processo de planejamento e compreende a adoção de medidas em direção a uma situação idealizada, tendo em vista os recursos disponíveis e observando as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo.
Entretanto, a fixação da despesa não é um dos estágios da despesa pública previstos na legislação em vigor. A Lei 4.320/64 trata apenas das etapas de empenho, liquidação e pagamento.
-
A legislação só prevê empenho, liquidação e pagamento
-
Erôôôôôôôu!!! (com a voz do Faustão)
-
Fixação de Despesa é Estágio Doutrinário.
-
Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: TCE-PA
Prova: Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Administração
No que diz respeito às despesas públicas, julgue o item subsecutivo.
O empenho, primeiro estágio da despesa pública, consiste em reserva de dotação orçamentária para um fim específico e deve ser assinado pelo ordenador da despesa.
GAB CERTO
-
ERRADO. Legislação em vigor refere-se à Lei 4.320: Empenho, Liquidação e Pagamento.
MCASP 7ª Edição
Planejamento
- Fixação da despesa orçamentária
- Descentralização/movimentação de créditos
- Programação orçamentária e financeira
- Licitação e contratação
Execução
- Empenho
- Empenho em liquidação (O PCASP incluiu a fase da execução da despesa – “em liquidação”, que busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do empenho. Essa regra possibilita a separação entre os empenhos não liquidados que possuem fato gerador dos que não possuem, evitando assim a dupla contagem para fins de apuração do passivo financeiro).
- Liquidação
- Pagamento
-
A lei 4.320/64 só considera estágios aqueles que correspondem à etapa de execução! Vamos entender isso!
É mais seguro levar para a prova o entendimento do dispostivo frio da lei! Nada de considerar Fixação ou Previsão como estágio de despesa e receita respectivamente!
-
Gab. E
A fixação não é considerada estágio e sim planejamento.
Os estágios são:
Empenho
Liquidação, e
Pagamento
-
Etapas das despesas
Planejamento
Execução (estágios: empenho, liquidação e pagamento)
Controle e avaliação
-
A fixação é um estágio doutrinário.
-
Gab: ERRADO
A fixação é a primeira ETAPA da despesa, mas não está entre os ESTÁGIOS: empenho, liquidação e pagamento.
-
ERRADO
A FIXAÇÃO faz parte do planejamento e não execução.
-
-
A Cesp não considera a Fixação como 1º estágio mesmo, vejamos:
Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: TCE-SC Prova: Conhecimentos Básicos - Cargo
No que diz respeito às despesas públicas, julgue o item subsecutivo.
O empenho, primeiro estágio da despesa pública, consiste em reserva de dotação orçamentária para um fim específico e deve ser assinado pelo ordenador da despesa
gabarito: certo
-
pegadinha , esta certo mais esta errado , devido o comando da questão
-
PREVISTA NA DOUUUUTRINA
-
a questão tem um erro mais visível do que o fato de não ser previsto na lei ne...a fixação não compreende a adoção de medidas em situação idealizada...a fixação é justamente a idealização da situação
-
Gab: ERRADO
Além de a Fixação não estar na LEI, mas sim na doutrina majoritária, ela é a primeira ETAPA da despesa, mas não está entre os ESTÁGIOS: empenho, liquidação e pagamento.
-
A questão afirma que a fixação da despesa é um dos estágios da despesa pública previstos na legislação em vigor, entenda que essa abordagem não é a mais correta conforme preconiza a Lei nº 4.320/1964, PORQUANTO, COMO DISSEMOS, ESSA LEI PREVÊ APENAS OS ESTÁGIOS DE EXECUÇÃO DA DESPESA. É O MCASP QUE FAZ ESSA DISTINÇÃO ENTRE FASES DE FIXAÇÃO/PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DA DESPESA.
-
Resposta: Errado!!!
A fixação (parte do planejamento da despesa pública) é, para maioria da doutrina, considerada a primeira ETAPA da despesa, mas não está entre os ESTÁGIOS (execução) regulamentados por lei, apesar de ser citado na própria Constituição Federal no § 8º do art. 165. Somente os estágios da execução da despesa (empenho, liquidação e pagamento) estão regulamentados pela lei 4320/64.
Fonte: Livro Administração Financeira e Orçamentária para os Concursos de Técnico e Analista, Editora Juspodivm, Coleção Tribunais e MPU, Autor Marcelo Adriano Ferreira.
-
QUESTÃO ERRADA !!!!!!!
Como a questão pede "SEGUNDO PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO EM VIGOR", os estágios da despesa são:
*EMPENHO
*LIQUIDAÇÃO
*PAGAMENTO
A FIXAÇÃO não esta na legislação vigente, aparece segundo a DOUTRINA MAJORITÁRIA.
-
Recorrente o CESPE tentar confundir o candidato com relação aos estágios da despesa. Apesar da maioria da doutrina entender a fixação como etapa e da legislação consolidar a LOA como instrumento de planejamento e expressamente declarar que ela contém a estimativa das receitas e a fixação das despesas, adotam empenho liquidação e pagamento como estágios.
Esse posicionamento é controverso, sendo que o MTO prevê etapa específica de planejamento das despesas, que inclui a fixação. Inclusive, em outras questões a banca exige o conhecimento das sub etapas do planejamento, defendidas inclusive por Paludo (ampla referência da banca em AFO), que define a organização das licitações como última etapa do planejamento.
Se a questão afirmasse que é uma fase da execução da despesa, poderia estar correta. Como não faz essa delimitação, merecia ter o gabarito alterado para CERTO, pois não contraria a própria doutrina, como também documentos normativos e outras legislações aplicáveis ao processo orçamentário.