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Olá pessoal (GABARITO = LETRA B)
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Letra A = ERRADA. CF 88, Art. 195, § 7º São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
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Letra B = CERTO. CF 88, Art. 195, § 1º - As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
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Letra C = ERRADA. CF 88, Art. 195, § 3º A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
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Letra D = ERRADA. CF 88, Art. 194, PU, VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
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Fé em Deus, não desista.
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Boa observação... Eu tinha errado, marcando a letra A, não percibi o erro da B.
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Gabarito:"B"
Art. 195, § 1º CF/88 - As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
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Complementando...
CF/88
Art. 195, § 7º São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei => essas exigências estão no art. 14, CTN:
I – não distribuírem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título;
II - aplicarem integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais;
III - manterem escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.
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O Brasil é penta.
A previdência tetra - Gestão quadripartite.
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Erros de vermelho:
a) São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em Decreto do Presidente da República.
b) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
c) Mesmo a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, poderá contratar com o Poder Público, mas dele não receberá benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
d) A seguridade social tem caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.
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LETRA B CORRETA
CF/88
ART 195 § 1º As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
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Gabarito: Letra B
A gestão é quadripartite, participando:
* trabalhadores
* empregadores
* aposentados
* Governo
http://www.ambitojuridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=2012
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GABARITO: B
A - CF 88, Art. 195, § 7º São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
B - CF 88, Art. 195, § 1º - As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
C - CF 88, Art. 195, § 3º A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
D - CF 88, Art. 194, PU, VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
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Gabarito''B''.
Art. 195, § 1º CF/88 - As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
A - CF 88, Art. 195, § 7º São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.
Estudar é o caminho para o sucesso.
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Para
responder a presente questão são necessários conhecimentos sobre a Seguridade
Social, especialmente o disposto na Constituição Federal.
A) São
isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de
assistência social que atendam às
exigências estabelecidas em lei, conforme art. 195, § 7º da Constituição. Outrossim,
devem atender, cumulativamente, aos requisitos elencados no art. 29 da Lei
12.101/2009.
B) A
assertiva está de acordo com disposto no art.
195, § 1º da Constituição.
C) A
pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido
em lei, não poderá contratar com o Poder
Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios,
nos termos do art. 195, § 3º da Constituição
D) Caráter
democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores,
dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados, consoante
ao art. 194, parágrafo único, inciso VII da Constituição.
Gabarito do Professor: B