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http://www.tce.sc.gov.br/sites/default/files/leis_normas/PORTARIA%20N.%20TC%200670-2015%20CONSOLIDADA.pdf
PORTARIA N° TC 0670/2015
O Manual de Auditoria de Regularidade disciplina as atividades a serem desenvolvidas pelos profissionais na realização deste tipo de auditoria pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC). Seu escopo contempla as atividades compreendidas desde a proposição de auditoria até a elaboração do relatório.
O objetivo é orientar o público interno do TCE/SC na execução das diversas fases que compõem os procedimentos a serem desenvolvidos na realização de auditoria de regularidade com vistas a uniformizar e servir de ferramenta de apoio ao técnico que atuará na instrução do processo
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Gabarito: E
O principal objetivo do manual de auditoria de regularidade é orientar o público interno do TCE-SC na execução das diversas fases que compõem os procedimentos a serem desenvolvidos na realização de auditoria de regularidade com vistas a uniformizar e servir de ferramenta de apoio ao técnico que atuará na instrução do processo. Ou seja, trata-se de orientação de procedimentos para os auditores, não de orientação aos órgãos jurisdicionados, o que torna a assertiva incorreta.
Disponível em: https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2016/06/01235908/TCE-SC-Coment%C3%A1rios-das-quest%C3%B5es-2016.pdf
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questão que deve ser respondida de acordo com o disposto no Manual. Vimos que o objetivo do Manual é orientar o público interno do TCE/SC na execução das diversas fases que compõem os procedimentos a serem desenvolvidos na realização de auditoria de regularidade com vistas a uniformizar e servir de ferramenta de apoio ao técnico que atuará na instrução do processo.
Portanto, a questão está errada, pois o objetivo é orientar o público interno do TCE/SC, ou seja, os servidores do próprio tribunal.
Gabarito: ERRADO.
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Sem dúvida, ao tratar de manual de auditoria, este se relaciona com o corpo funcional do TC.
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Fala pessoal! Professor Jetro Coutinho na área, para
comentar esta questão sobre o Manual de Procedimentos de Auditoria de Regularidade do TCE-SC.
Segundo o referido manual:
"O objetivo é orientar o público interno do TCE/SC na execução das diversas
fases que compõem os procedimentos a serem desenvolvidos na realização de
auditoria de regularidade com vistas a uniformizar e servir de ferramenta de apoio ao
técnico que atuará na instrução do processo.
Este Manual não é trabalho pronto e acabado, uma vez que não visa
esgotar todas as atividades a serem executadas na instrução do processo, devendo
ser aperfeiçoado e revisado periodicamente. Tem a finalidade de ser ferramenta
básica de consulta e orientação aos seus usuários por meio de diretrizes e conceitos
fundamentais."
Portanto, a finalidade principal do Manual do TCE-SC é o de orientar o público interno para a realização de auditorias e de ser ferramenta básica de consulta e orientação. Não tem nada a ver com dar ciência aos jurisdicionados do TCE-SC sobre os exames a serem realizados.
Gabarito do Professor: ERRADO.