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ID
1929478
Banca
FGV
Órgão
Prefeitura de Paulínia - SP
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A Administração Pública é regida por diversos princípios expressos na Constituição Federal/88 de forma explícita ou não.

Assinale a opção que apresenta o princípio e sua respectiva caracterização.

Alternativas
Comentários
  • O que está errado na opção A? 

  • e o que está errado na letra d?

  • Debora, acho que o problema da D é a redação ambígua. Em outras questões sobre moralidade da FGV, eles sempre mostram uma pessoa se beneficiando da ação ou omissão de um agente público. Nesse caso em tela, não da a entender que o indivíduo se beneficiou do poder público, mas sim que ele apenas não foi atendido pelo poder público, o que estaria errado.

    É foda de sacar isso na prova, mas nessa hora vale aquele ditado, temos que marcar a menos errada.

  •  a) Legalidade é o princípio que determina que toda decisão pública deve estar de acordo com as leis do país. - acredito que o erro é restringir o princípio da legalidade a isso. Segundo Pedro Lenza: "no que tange a Administração, esta só pode fazer o que a lei permitir (...) trata-se do princípio da legalidade estrita, que, por seu turno, não é absoluto! Existem algumas restriç˜oes, como as medidas provis'orias, o estado de defesa e o estado de sítio"

     

     b) Isonomia é o princípio que determina que as decisões públicas devem afetar todos os cidadãos de maneira igual.  - acredito que o erro esta em considerar o princípio da isonomia como princípio da igualdade formal, e não é isso. O princípio da isonomia esta relacionado a constatação da real existência das desigualdades, devendo pois tratar os iguais como iguais e os desiguais, desigualmente, de acordo com sua desigualdade (na medida da desigualdade).

     

     c) Eficiência é o princípio que determina que as decisões da Administração Pública devem prezar o uso adequado e econômico dos recursos públicos. - Item CORRETO.

     

     d) Impessoalidade é o princípio que determina que o poder público não deve ser utilizado para atender o interesse de um indivíduo. - acredito que o erro esta em considerar que a Impessoalidade é atender interesses (quando não se atende ao interesse de um atende-se ao interesse de outro), quando na realidade a impessoalidade é o estado de neutralidade, de não posicionamento em relação aos fatos. A Administração Pública age com impessoalidade quando não atende a qualquer interesse nem de um nem de outro individuo. O que a questão deixa entender é que em não atendendo o interesse de um individuo a Administração poderia estar atendendo ao interesse de outro, ou seja, agindo com pessoalidade. A meu ver o erro esta exatamente nisso, em "não atender o interesse de um indivíduo" o que pressupo estar atendendo o interesse de outro. Por fim, acredito que estaria correto se a questão fosse: "impessoalidade é o princípio que determina que o poder público não deve ser utilizado para atender a interesses particulares (ou de qualquer indivíduo)". Pois assim não estabeleceria discriminação.

     

     e) Moralidade é o princípio que obriga o administrador a considerar as consequências de seus atos de acordo com preceitos éticos. - acredito qu eo erro da questão esta em estabelecer moralidade como a obrigação considerando as consequencias, pois na visão de Kant a moralidade esta relacionada com o agir desinteressadamente, ou seja, sem o interesse de consequencias - ainda que éticas, pois, o simples agir com interesse é contrário a moral. É o caso de fazer algo permitido por lei com o interesse de se dar bem, de ser bem visto. Na visão de kant isso é imoral.  

     

    aguardo posição complementar ou em contrário.

    Bons estudos!

  • Continuo achando a D bem estranha, lendo o comentário do Thiago R, ele diz que "estaria correto se a questão fosse: "impessoalidade é o princípio que determina que o poder público não deve ser utilizado para atender a interesses particulares (ou de qualquer indivíduo)", e foi justamente por interpretar a questão dessa forma que não vejo erro nela, quando a alternativa diz "um indivíduo" entendo que ela está generalizando, indefinindo indíviduo (um=qualquer), ou mesmo dizendo em quantidade, de um único indivíduo, então estaria correto dizer que impessoalidade é não usar o poder público para atender interesses particulares ou de um indivíduo.

  • Pois é Polly... eu tb fiquei horas tentando entender esse item, mas o que a questão tenta induzir é isso: que impessoalidade é o não atendimento aos interesses de um indivíduo, quando na verdade o princípio não é isto. 

  • Eficiência = otimização de recursos/ relação custo x benefício

    Fui com base no significado e acertei a questão mas confesso que achei outras letras passíveis de resposta

     

  • questão bizonha..

    Eficiência é o princípio que determina que as decisões da Administração Pública devem prezar o uso adequado e econômico dos recursos públicos.

     

    no meu entender,  prezar o uso adequado e econômico dos recursos públicos= economicidade, que está sim ligado a eficência. Mas não é a definição de eficência em si.

  • Pois é. Não encontro falhas nas outra. Alguém saberia elencar?
  • Achei estranho o uso do termo "decisões". Não são SOMENTE as decisões que devem ser pautadas nos princípios. Achei mal elaborada e inclompleta.

  • Questão realmente muito complicada. Assim como um amigo aqui já falou, entendo que o conceito exposto na alternativa dada como gabarito, na verdade, é a definição do princípio da economicidade, que por mais ligado ao princípio da eficiência que ele esteja, eles não são um só. Ademais, tive dificuldade de definir alguma como a resposta correta, por encontrar falha em todas.Chutei a E pelo fato de essa questão da moralidade as vezes ser tão subjetiva em provas, de modo que era a única que eu não poderia refutar com certeza.

  • Salvo a Letra E e D que estão erradas mesmo, essa questão apresentou os conceitos dos princípios de forma muito genérica e isso é chato de analisar. No final fiquei entra a letra A e C e como analisei pela doutrina que prega a economicidade me lasquei. fui na letra A.

    Gabarito Letra C

    Por favor bancas de concurso zelem pelo principio da EFICIÊNCIA e ECONOMICIDADE e adotem somente uma doutrina P**** .

  • QUESTÃO ANULADA!!!!!!!!!!!!!!!!!!! 
     

    Gabarito Oficial Definitivo (retificado em 28/06/2016) informa a ANULAÇÃO da questão!!!!!!

    QC, favor atualizar!!!!!!!!!

    FFF!!!!!!!!!

  • Alguém sabe a justificativa da banca pela anulação?

  • não vejo erro na letra D.

  • acredito que está questão deveria ser entendido que o princípio da eficiência foi posto como uma emenda constitucional e onde está toda discriminada. E os demais princípios estão expressos no ART 37 do LIMPE