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Gabarito: ERRADO.
Para ser enquadrada como empresa controlada é indispensável o direito a voto por parte do ente da federação que detém suas ações:
LC/101-00:
Art. 2o Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:
II - empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;
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O município pode ter a maioria das ações preferenciais, ou seja, as ações que não dão direito a voto. Isso é um exemplo de uma empresa de capital aberto.
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Art. 2o Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:
I - ente da Federação: MEDU
II - empresa COMtrolada: maioria do capital social COM direito a voto pertença, direta/indireta, a ente da Federação;
III - empresa estatal DEPENDENTE: empresa controlada RECEBE RECURSOS do ente controlador para pagamento de pessoal ou de custeio em geral ou de capital, EXCLUIDO, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;
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Não! Essa sociedade empresária não integra a administração indireta municipal, porque é considerada empresa controlada somente a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação (LRF, art. 2º, II).
Tem que ter direito a voto para ser considerada controlada!
Gabarito: Errado
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Apesar de toda a discussão sobre o conceito de empresa estatal controlada, independentemente disso, não será entidade da administração indireta.
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Empresa controlada: Sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação. Essa empresa controlada pode ser:
A. Dependente: OSS + OF
1ª ponto: receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral e de capital.
2 º ponto: Pagamento de despesa de capital sem aumento de participação acionária.
B. Independente: OI
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Integra a administração indireta municipal, como empresa controlada, a sociedade empresária de cuja maioria das ações o município seja titular, ainda que não tenha direito a voto.
ERRADA
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Sérgio Machado | Direção Concursos
12/12/2019 às 04:03
Não! Essa sociedade empresária não integra a administração indireta municipal, porque é considerada empresa controlada somente a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação (LRF, art. 2º, II).
Tem que ter direito a voto para ser considerada controlada!
Gabarito: Errado