Questão 1930138

• Banca: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Órgão: Prefeitura de Fortaleza - CE
• Ano: 2016
• Provas: Prefeitura de Fortaleza - CE - 2016 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Psicologia
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Previdência Social; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso; Proteção Social às Pessoas com Deficiência; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Quanto ao Benefício de Prestação Continuada, conforme Lei Orgânica da Assistência Social (n° 8.742/1993 alterada pela Lei n° 12.435/2011), assinale a alternativa correta.

• A. Benefício que corresponde à garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
• B. Para acessar o BPC, é necessário ter contribuído para a Previdência Social.
• C. É um benefício que garante o pagamento mensal de um salário-mínimo apenas ao idoso ou à pessoa com deficiência que se encontre em abrigamento institucional e com vínculos familiares rompidos.
• D. Coube até 2011 ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a gestão do Benefício, o que significa que ele recebe às solicitações de Benefício, avalia se ele deve ser concedido, mas não realiza os pagamentos.

Gabarito: A

Comentários

• Olá pessoal (GABARITO = LETRA A)

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  LETRA A - CERTO - Lei nº 8.742 (LOAS), Art. 20.  O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

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  LETRA B - ERRADO – Para acessar o BPC, não é necessário ter contribuído para a Previdência Social. CF 88, Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social [...]

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  LETRA C - ERRADO – Lei nº 8.742 (LOAS), Art. 20.  O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

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  LETRA D - ERRADO – Lei nº 8.742 (LOAS), Art. 20, § 6º  A concessão do benefício ficará sujeita à avaliação da deficiência e do grau de impedimento de que trata o § 2o, composta por avaliação médica e avaliação social realizadas por médicos peritos e por assistentes sociais do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.    

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  Fé em Deus, não desista.

• Obrigado por escrever em ingles, estava meio confuso em portugues, mas agora ta tudo certo.