Questão 193075

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MS
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - MS - Arquivologista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Conceitos e Definições; Conceitos Fundamentais; Definições / Fases da Gestão de Documentos; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Legislação Arquivística; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos

A informação constitui uma mercadoria tão vital para a
empresa como os recursos humanos, materiais ou financeiros,
sem os quais ela não conseguiria viver. Como qualquer outro
recurso, a informação deve ser gerida eficazmente, o que
necessita, como corolário, de um reconhecimento oficial da
empresa. Para desempenharem as suas respectivas funções, todos
os membros do organismo têm necessidade de informação que
pode ser orgânica, isto é, elaborada, enviada ou recebida no
âmbito da sua missão, ou não orgânica, isto é, produzida fora do
âmbito desta.

J. Rousseau e C. Couture. Os fundamentos da disciplina
arquivística. Lisboa: Dom Quixote, 1998, p. 63-4 (com adaptações).

A partir do texto acima e considerando os conceitos fundamentais
da arquivologia, noções de gestão de informações e documentos
e a legislação arquivística brasileira, julgue os itens de 01 a 07.

A gestão da informação é a principal finalidade de um sistema de arquivos, assim indicada na lei que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos, na qual é definida como a administração do uso e circulação de informações orgânicas e não orgânicas, além de seu tratamento técnico arquivístico.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Lei 8.159/91

  art. 3º Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações tecnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

• Pelo principio da organicidade, os documentos de arquivo guardam relação orgânica com a instituição que os mantêm. Dessa forma, se a informação é não orgânica, ela não faz parte da gestão da informação.

• LEI Nº 8.159, DE 08 DE JANEIRO DE 1991
  Dispõe sobre a política nacional de arquivos [...]
  Art. 3º Considera-se gestão de documentos o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento em fase corrente e intermediária, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.

  DECRETO Nº 4.073, DE 3 DE JANEIRO DE 2002
  Regulamenta a Lei nº 8.159[...]

  Art. 1º O Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ, órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional, criado pelo art. 26 da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991, tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo.

  RESOLUÇÃO Nº 27, DE 16 DE JUNHO DE 2008
  Dispõe sobre o dever do Poder Público[...] de criar e manter Arquivos Públicos [...] para promover a gestão, a guarda e a preservação de documentos arquivísticos e a disseminação das informações neles contidas.
  Art. 5º Pela lei específica de arquivos, referida no caput do art. 1º, a ser editada pelo Poder Público, no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, deverá ser criado um sistema de arquivos que contemple programa de gestão de documentos de arquivo, o qual poderá englobar uma ou mais esferas dos Poderes constituídos, tendo o Arquivo Público de seu âmbito como órgão central, integrado ao Sistema Nacional de Arquivos – SINAR, conforme art. 12 do Decreto Federal nº 4.073, 3 de janeiro de 2002.
   

• Se a informação se caracteriza como "não-orgânica", ela não faz parte da gestão da informação, já que há uma interligação entre a organização que a produz e a própria informação em si. Questão Errada.

• Complementando:
  
  "A gestão da informação é a principal finalidade de um sistema de arquivos, assim..."
  
  Errada, pois a principal finalidade de um sistema de arquivos é servir à administração pública como fonte de informação e consulta e posteriormente, servir à história como fonte de pesquisa.
• Pra variar, um erro BEM SUTIL: NÃO-ORGÂNICAS.
  
  Se a informação caracteriza-se como não-orgância, ela não faz parte da gestão de documentos. Eu lembrei logo que os documentos de arquivo são decorrentes da atividade institucional, estão relacionados com a atividade da instituição, são orgânicos.

• errada

  o erro da questão é a não - orgânica

• acredito que o erro está em 2 partes: 1) dizer que a finalidade de um sistema de arquivo é a gestão da informação, quando na verdade o sistema é implementado para gerenciar todos os tipos de DOCUMENTOS. 2) a gestão de arquivos pressupõe que há organicidade.