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Gabarito Letra D
A) Só ato normativo federal
Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I - processar e julgar, originariamente
a) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal
B) Art. 103 § 1º O Procurador-Geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal
C) Art. 103 § 2º Declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em se tratando de órgão administrativo, para fazê-lo em trinta dias
D) CERTO: ADI é para ato notmativo federal e estadual perante a CF, conforme o artigo 102, I, a postado na alternativa "a"
E) Art. 103 § 3º Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado
bons estudos
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ADC - lei ou ato normativo FEDERAL.
ADI - lei ou ato normativo FEDERAL ou ESTADUAL.
ADPF - lei ou ato normativo FEDERAL, ESTADUAL ou MUNICIPAL (inclusive os anteiores à CF/88).
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gabarito: D
A letra B obviamente é uma frase correta.
Se o AGU será citado previamente para defender o ato normativo impugnado (segundo a CF, art.102, §3º), obviamente que "O advogado-geral da União deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade em curso perante o STF"
CF, art.102, " § 3º Quando o Supremo Tribunal Federal apreciar a inconstitucionalidade, em tese, de norma legal ou ato normativo, citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado "
Lei 9868/99 (lei da ADI, ADC e ADO): " Art. 8o Decorrido o prazo das informações, serão ouvidos, sucessivamente, o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral da República, que deverão manifestar-se, cada qual, no prazo de quinze dias "
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Julio Paulo também estava utilizando o mesmo raciocinio que o seu em relação a LETRA B
Contudo nas Ações de Inconstitucionalidade por Omissão , a presença do AGU não é obrigatória:
Art. 12-E da L. 9868/99:
§ 2o O relator poderá solicitar a manifestação do Advogado-Geral da União, que deverá ser encaminhada no prazo de 15 (quinze) dias. (Incluído pela Lei nº 12.063, de 2009).
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Q410106 - BANCA IADES - considerou como correta a seguinte alternativa (justificando o porquê de a letra B estar errada):
e - A audiência do advogado-geral da União não é necessária nas ações diretas de inconstitucionalidade por omissão.