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Olá pessoal (GABARITO = LETRA A)
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A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência [...] CF, Art. 37.
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MACETE:
L egalidade
I mpessoalidade
M oralidade
P ublicidade
E ficiência
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Fé em Deus, não desista.
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(A)
(A) A Administração deve atuar com moralidade, isto é de acordo com a lei. Tendo em vista que tal princípio integra o conceito de legalidade, decorre a conclusão de que ato imoral é ato ilegal, ato inconstitucional e, portanto, o ato administrativo estará sujeito a um controle do Poder Judiciário.
(B) A Administração deve manter-se numa posição de neutralidade em relação aos administrados, ficando proibida de estabelecer discriminações gratuitas. Só pode fazer discriminações que se justifiquem em razão do interesse coletivo, pois as gratuitas caracterizam abuso de poder e desvio de finalidade, que são espécies do gênero ilegalidade.
(C)O Princípio da legalidade aparece simultaneamente como um limite e como uma garantia, pois ao mesmo tempo que é um limite a atuação do Poder Público, visto que este só poderá atuar com base na lei, também é uma garantia a nós administrados, visto que só deveremos cumprir as exigências do Estado se estiverem previstas na lei. Se as exigências não estiverem de acordo com a lei serão inválidas e, portanto, estarão sujeitas a um controle do Poder Judiciário.
(D) A Administração tem o dever de manter plena transparência de todos os seus comportamentos, inclusive de oferecer informações que estejam armazenadas em seus bancos de dados, quando sejam solicitadas, em razão dos interesses que ela representa quando atua.
(E) A Administração Pública deve buscar um aperfeiçoamento na prestação dos serviços públicos, mantendo ou melhorando a qualidade dos serviços, com economia de despesas. - Binômio: qualidade nos serviços + racionalidade de gastos.
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GABARITO A
MORALIDADE
Nesse sentido, Hely Lopes Meirelles declara que “o agente administrativo, como ser humano dotado de capacidade de atuar, deve, necessariamente, distinguir o Bem do Mal, o Honesto do Desonesto, e ao atuar, não poderá desprezar o elemento ético da sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo do injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas também entre o honesto e o desonesto.” (MEIRELLES, 2012, pág. 90).
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O principio da moralidade caracteriza-se por exigir do administrador público um comportamento ético de conduta, ligando-se aos conceitos de probidade, hornestidade, lealdade, decoro e boa-fé......
---> A moral não precisa está escrita
----> Toda conduta imoral, também é impessoal, então nunca vão vir em uma questão de um caso concreto, somente em questão conceitual.
----> Ação popular visa anular ato lesivo a moralidade da administração
------>Toda vez que ferir a moralidade estará agindo contra o direito público
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Em relação a letra E: O princípio da eficiência foi acrescentado ao caput do art. 37 da Constituição Federal através da EC 19/1998. Conforme o texto da referida EC, artigo 34: "Art. 34. Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua promulgação." Sendo assim, o princípio foi introduzido em 1998 (04 de junho de 1998), e não em 2004.
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Princípio da Moralidade
Esse princípio tem a junção de Legalidade com Finalidade, resultando em Moralidade. Ou seja, o administrador deve trabalhar com bases éticas na administração, lembrando que não pode ser limitada na distinção de bem ou mal. Não se deve visar apenas esses dois aspectos, adicionando a ideia de que o fim é sempre será o bem comum. A legalidade e finalidade devem andar juntas na conduta de qualquer servidor público, para o alcance da moralidade.
Letra A
#RumoPosse
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ALTERNATIVA E: O princípio da eficiência foi acrescentado ao caput do art. 37 da Constituição Federal através da EC 19/1998. E não em 2004
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a: ok
b: interesse público em detrimento ao particular
c: deve atuar conforme a lei
d: contrário, deve ser divulgado exceto em casos excepcionais.
e: Foi acrescentado em 88 o mais novo principios expresso "eficiência"
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Thiago Gonçalves, na verdade o princípio da eficiência foi adicionado a CRFB/88 em 1998, com a EC 19/1998 e não em 88.
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"O princípio da moralidade exige que a Administração e seus agentes atuem em conformidade com princípios éticos aceitáveis socialmente. Esse princípio se relaciona com a ideia de honestidade, exigindo a estrita observância de padrões éticos, de boa-fé e de lealdade, de regras que assegurem boa administração" (MARINELA, 2015).
Brevemente, de acordo com Matheus Carvalho (2015) "a moralidade diz respeito à lealdade de conduta do agente no exercício da função pública".
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GABARITO A
MORALIDADE
Em resumo, sempre que em matéria administrativa se verificar que o comportamento da Administração ou do administrado que com ela se relaciona juridicamente, embora em consonância com a lei, ofende a moral, os bons costumes, as regras de boa administração, os princípios de justiça e de equidade, a ideia comum de honestidade, estará havendo ofensa ao princípio da moralidade administrativa.
IMPESSOALIDADE
O princípio da impessoalidade estabelece o dever de imparcialidade na defesa do interesse público, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares no exercício da função administrativa. Além do mais, possui outro aspecto importante, a atuação dos agentes públicos é imputada ao Estado, portanto, as realizações não devem ser atribuídas à pessoa física do agente público, mas à pessoa jurídica estatal a que estiver ligado.
bons estudos
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Vale ressaltar que no princípio da Publicidade a regra é a divulgação e o sigilo é a exceção.
Alternativa A é a resposta.