Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da Lei 8.112/90. Vejamos:
Após a nomeação, o aprovado deverá tomar posse em até 30 dias a contar da publicação da nomeação, e, então, deverá entrar em exercício em até 15 dias a contar da posse.
Nomeação – Posse – Exercício.
Art. 13, Lei 8.112/90. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
§ 1º A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
Art. 15, Lei 8.112/90. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.
§ 1º É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
No entanto, e aqui encontra-se o foco da questão:
Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício.
Parágrafo único. A exoneração de ofício dar-se-á:
I - quando não satisfeitas as condições do estágio probatório;
II - quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.
Assim:
A. ERRADO. Demissão de Tício, já que ele cometeu uma irregularidade.
B. ERRADO. Exoneração a pedido, uma vez que Tício é obrigado a manifestar-se quando não desejar entrar em exercício no serviço público.
C. ERRADO. Redistribuição, pois existe possibilidade de Tício escolher outro cargo.
D. ERRADO. Transferência, uma vez que Tício poderá exercer suas atividades em órgão diverso ao qual foi aprovado.
E. CERTO. Exoneração de ofício, já que Tício tomou posse e não entrou em exercício no prazo estabelecido em lei.
GABARITO: ALTERNATIVA E.