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Olá pessoal (GABARITO = LETRA D)
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LEI Nº 8.027 , Art. 8º Pelo exercício irregular de suas atribuições o servidor público civil responde civil, penal e administrativamente, podendo as cominações civis, penais e disciplinares cumular-se, sendo umas e outras independentes entre si, bem assim as instâncias civil, penal e administrativa.
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Fé em Deus, não desista.
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Questão bem tranquila, resolvida na leitura da lei.
a) Art. 124. A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.
b) Art. 122. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
c) Art. 125. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
d) GABARITO - Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
e) Art. 126. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
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LEI 8112 - Art. 121. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
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CIVIL: PREJUÍZOS CAUSADOS AO ERÁRIO OU A TERCEIROS, POR DOLO OU CULPA
PENAL: PRÁTICA DE INFRAÇÕES FUNCIONAIS DEFINIDAS EM LEI COMO CRIMES OU CONTRAVEÇÕES.
ADMINISTRATIVA: INFRAÇÕES FUNCIONAIS DEFENIDAS EM LEIS ADMINISTRATIVAS.
Fonte: estrategiaconcursos
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca da responsabilidade dos servidores públicos federais. Vejamos:
A. ERRADO.
Art. 124, Lei 8.112/90. A responsabilidade civil-administrativa resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.
B. ERRADO.
Art. 122, Lei 8.112/90. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
C. ERRADO.
Art. 125, Lei 8.112/90. As sanções civis, penais e administrativas poderão cumular-se, sendo independentes entre si.
D. CERTO.
Art. 121, Lei 8.112/90. O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições.
E. ERRADO.
Art. 126, Lei 8.112/90. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
GABARITO: ALTERNATIVA D.