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ID
193240
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação à legislação arquivística brasileira, julgue os itens de
49 a 56.

Um documento classificado como confidencial pode permanecer nessa condição até dez anos a partir da data de sua produção, podendo o prazo ser renovado por igual período.

Alternativas
Comentários

  •  DECRETO Nº 2.134/1997
    Art. 20. Os prazos de classificação dos documentos a que se refere este Decreto vigoram a partir da data de sua produção, e são os seguintes:
    I - ultra-secretos, máximo de trinta anos;
    II - secretos, máximo de vinte anos;
    III - confidenciais, máximo de dez anos;
    IV - reservados, máximo de cinco anos.

    Art. 23. Poderá a autoridade responsável pela classificação dos documentos, considerando o interesse de segurança da sociedade e do Estado, renová-la por uma única vez, por igual período.

  • DECRETO N° 4.553/2002 - DISPÕE SOBRE A SALVAGUARDA  DE DADOS E INFORMAÇÕES SIGILOSAS

    Art. 7° Os prazos de duração da classificação a que se refere este Decreto vigoram a partir da data de produção do dado ou informação e são os seguintes:

    I - ultra-secreto: máximo de trinta anos;

    II - secreto: máximo de vinte anos;

    III - confidencial: máximo de dez anos;

    IV - reservado: máximo de cinco anos;

    Parágrafo Único. Os prazos de classificação poderão ser prorrogados uma vez por igual período, pela autoridade responsável pela classificação ou autoridade hierarquicamente superior competente para dispor sobre a matéria.

    BONS ESTUDOS!
  • Questão desatualizada! Os documentos confidenciais não existem mais, e os prazos mudaram.

    LEI 12.527:

    Art. 24.  A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. 

    § 1o  Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes: 

    I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos; 

    II - secreta: 15 (quinze) anos; e 

    III - reservada: 5 (cinco) anos.