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(C)
Questão com um pega suave,visto que a assertiva (C) poderá ainda ser imposta.
Art. 132. Deferido o pedido, o Juiz especificará as condições a que fica subordinado o livramento.
§ 1º Serão sempre impostas ao liberado condicional as obrigações seguintes:
a) obter ocupação lícita, dentro de prazo razoável se for apto para o trabalho;
b) comunicar periodicamente ao Juiz sua ocupação;
c) não mudar do território da comarca do Juízo da execução, sem prévia autorização deste.
§ 2° Poderão ainda ser impostas ao liberado condicional, entre outras obrigações, as seguintes:
a) não mudar de residência sem comunicação ao Juiz e à autoridade incumbida da observação cautelar e de proteção;
b) recolher-se à habitação em hora fixada;
c) não freqüentar determinados lugares.
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chega ser idiota uma questão desta!!!
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LETRA C CORRETA
CPP
Art. 132. Deferido o pedido, o Juiz especificará as condições a que fica subordinado o livramento.
§ 1º Serão sempre impostas ao liberado condicional as obrigações seguintes:
a) obter ocupação lícita, dentro de prazo razoável se for apto para o trabalho;
b) comunicar periodicamente ao Juiz sua ocupação;
c) não mudar do território da comarca do Juízo da execução, sem prévia autorização deste.
RECOLHER-SE EM HORA FIXADA PODE SER CONDICIONADO, MAS EM CARATER EXCEPCIONAL
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Ainda bem que a Rosa Magalhães já passou em concurso público e está aqui no QC só por lazer ou diversão....
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Idiotisse está em desdenhar das coisas!
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Questao casca de banana. Detalhe da lei. O jeito e ficar ligado nos detalhes e seguir treinando.
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Só corrigindo um detalhe do comentário do colego André Arraes... o artigo citado por ele é da LEP e não do CPP.
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Recolher-se à habitação em hora fixada remete-se a condição facultativa e não obrigatória (...as obrigações seguintes).
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esta no artigo da lep 132 §2 B RECOLHER SE A HABITACAO EM HORA FIXADA
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Não adianta ficar brigando com a banca e achando idiota as questões. O importante é treinar e nunca se esquecer de que treino é bem diferente de jogo!
Bons estudos!
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O erro recai nas seguintes palavras "SERÃO SEMPRE IMPOSTAS" que acaba por divergir do contido no §2º, do art, 132 da LEP:
"PODERÃO"
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Rosa Magalhães= Humildade zer0!!!
Quanto menor a humildade for, maior será o tombo, Senhora sabe-tudo!
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LETRAS : A-B-D: VERBO DEVERÁ
LETRA : C : VERBO PODERÁ
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A letra C está errada porque a questão pede os incisos do § 1º do art. 132 e a possibilidade de recolhinento à habitação em hora fixada está entre os incisos do §2º do mesmo artigo.
Bons estudos!
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São sempre impostas: (Está ligado ao que o condenado anda fazendo)
a) obter ocupação lícita, dentro de prazo razoável se for apto para o trabalho;
b) comunicar periodicamente ao Juiz sua ocupação;
c) não mudar do território da comarca do Juízo da execução, sem prévia autorização deste.
Podem ser impostas: (está mais relacionado à moradia, lugares)
a) não mudar de residência sem comunicação ao Juiz e à autoridade incumbida da observação cautelar e de proteção;
b) recolher-se à habitação em hora fixada;
c) não freqüentar determinados lugares.
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GABARITO: C
LEP. Art. 132. Deferido o pedido, o Juiz especificará as condições a que fica subordinado o livramento.
§ 1º Serão sempre impostas ao liberado condicional as obrigações seguintes:
a) obter ocupação lícita, dentro de prazo razoável se for apto para o trabalho;
b) comunicar periodicamente ao Juiz sua ocupação;
c) não mudar do território da comarca do Juízo da execução, sem prévia autorização deste.
§ 2° Poderão ainda ser impostas ao liberado condicional, entre outras obrigações, as seguintes:
a) não mudar de residência sem comunicação ao Juiz e à autoridade incumbida da observação cautelar e de proteção;
b) recolher-se à habitação em hora fixada;
c) não freqüentar determinados lugares.
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O trabalho pode ser dispensado dos maiores de 70 anos, doentes graves e mães. resposta errada tb
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quando vc acha que estudou bastante e vem uma questão dessas pra te dizer: estude mais! O jeito é ser humilde e continuar treinando...treinando....treinando
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Em suma e, de acordo apenas com a LEP, que é o que pede a questão
condições SEMPRE impostas:
- Comunicar periodicamente ao juiz sua ocupação;
- Obter ocupação lícita, dentro de prazo razoável se for apto para o trabalho;
- Não mudar do território da comarca do Juízo da Execução, sem prévia autorização deste;
condições que PODEM VIR A SER impostas:
- Recolher-se à habitação em hora fixada.
- Não mudar de residência sem comunicação ao juiz e à autoridade incumbida da observação cautelar e de proteção;
- Não frequentar determinados lugares;
Obs: a sentença especificará quais as condições a que fica subordinado o livramento condicional;
Gabarito: C
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COMUNICAR - OBTER - TERRITÓRIO SERÁ OBRIGATÓRIO
RECOLHER - RESIDENCIA - LUGAR PODE VIR A SER
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84)dispõe sobre livramento condicional. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta!
Análise das alternativas:
Alternativa A - Correta. Art. 132, § 1º, LEP: "Serão sempre impostas ao liberado condicional as obrigações seguintes: (...) b) comunicar periodicamente ao Juiz sua ocupação; (...)"..
Alternativa B - Correta. Art. 132, § 1º, LEP: "Serão sempre impostas ao liberado condicional as obrigações seguintes: a) obter ocupação lícita, dentro de prazo razoável se for apto para o trabalho; (...)".
Alternativa C - Incorreta! Trata-se de obrigação facultativa, que pode ou não ser imposta pelo juiz. Art. 132, § 2º, LEP: "Poderão ainda ser impostas ao liberado condicional, entre outras obrigações, as seguintes: a) não mudar de residência sem comunicação ao Juiz e à autoridade incumbida da observação cautelar e de proteção; b) recolher-se à habitação em hora fixada; c) não freqüentar determinados lugares".
Alternativa D - Correta. Art. 132, § 1º, LEP: "Serão sempre impostas ao liberado condicional as obrigações seguintes: (...) c) não mudar do território da comarca do Juízo da execução, sem prévia autorização deste".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (já que a questão pede a incorreta).
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COMUNICAR - OBTER - TERRITÓRIO SERÁ OBRIGATÓRIO
RECOLHER - RESIDENCIA - LUGAR PODE VIR A SER
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BIZU:
NO SERTÃO (território), TRABALHAM, COMUNICADO = SERÃO OBRIGATÓRIOS
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As obrigações do livramento condicionais estão estabelecidas no artigo 132, § 1º da Lei das Execuções Penais.
Art. 132. Deferido o pedido, o Juiz especificará as condições a que fica subordinado o livramento.
§ 1º Serão sempre impostas ao liberado condicional as obrigações seguintes:
a) obter ocupação lícita, dentro de prazo razoável se for apto para o trabalho;
b) comunicar periodicamente ao Juiz sua ocupação;
c) não mudar do território da comarca do Juízo da execução, sem prévia autorização deste.
Isto posto, percebe-se que a única alternativa que não descreve uma obrigação imposta àquele que se beneficia do livramento condicional está previsto na alternativa C.
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AS CONDIÇÕES DO LIBRAMENTO CONDICIONAL SE DIVIDE EM 2 ETAPAS, AS OBRIGÁTORIAS E AS FACULTATIVAS
LIVRAMENTO CONDICIONAL
São condições:
OBRIGATÓRIAS ------------------------> LIGANDO COM O QUE O SUJEITO ANDA FAZENDO
à Obter Ocupação Lícita em Prazo Razoável
à Comunicar ao Juiz periodicamente sobre sua Ocupação
à Não mudar do Território da Comarca do Juiz da Execução sem prévia Autorização.
FACULTATIVAS --------------------------> LIGADO À MORADIA E LUGARES
à Não mudar de Residência sem comunicação ao Juiz ou Autoridade Competente
à Recolher-se à Habitação em hora Fixada
à Não Freqüentar a Determinados Lugares
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errei, PPMG, FALTAM 15 DIAS
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