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A) CORRETA (Art. 8)
B) ERRADA: (Art. 14) Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
C) ERRADA: (Art. 17) A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.
D) ERRADA: (Art. 11, inciso V) Ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
E) ERRADA: (Art. 13, inciso 3) Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.
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Perdoe a minha irresignação, mas se a lei traz conceito mais amplo, quando afirma-se na B, que qualquer eleitor poderá represnetar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destianda a apurar a prática de ato de improbidade não está errado, apesar de ser conceito mais restrito, o item está correto...
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Augusto Cavalcanti, até entendo a sua irresignação. Mas penso que na letra B, quando trocaram a palavra 'pessoa' por 'eleitor' se tratou de uma 'casca de banana'. Isto porque qualquer 'pessoa', como você mesmo disse é bastante amplo, abarcando aí, o capaz, o incapaz, qualquer gênero, sexo e idade e é o conteúdo da lei. Ao contrário, ao anotar 'eleitor', a alternativa restringiu muito o rol de aptos à representação. Passando aqui à lógica matemática: todo eleitor é pessoa, mas nem toda pessoa é eleitor.
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Típica questão que demonstra a falta de conhecimento de lógica do examinador. Se qualquer pessoa pode representar, então é óbvio que qualquer eleitor também poderá, pois todo eleitor é uma pessoa! Também estaria correta se dissesse que qualquer mulher, míope, incapaz, manco, coxo ou idoso pudesse representar, pois são todos pessoas!
E, ao contrário do que diz Jose Silva, a assertiva não restringiu a eleitores, pois não diz "APENAS eleitores".
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Concordo com os últimos colegas. A assertiva ((B)) está sim correta, pelos motivos por eles já explicitados.
Avante amigos.. Infelizmente temos que lidar com esse tipo de questão, ou de examinador.. ou banca ne?! Avante!
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Art. 8° O SUCESSOR daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente ESTÁ SUJEITO ÀS COMINAÇÕES DESTA LEI ATÉ O LIMITE DO VALOR DA HERANÇA.
GABARITO -> [A]
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VIDE Q504672
ATENÇÃO: SE O DE CUJUS IMPROBO DEIXAR DÍVIDA... OS HERDEIROS NÃO RESPONDEM !
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Quando o examinador diz "com base na lei" ele quis o texto literal da lei.
Acho isso uma sacanagem!
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Era só saber a Literalidade da Lei, pois a questão não requer maiores reflxões.
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B) ERRADA
Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
Inclusive pessoa Juridica, portanto a alternativa B não está completa como a alternativa A.
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GABARITO A
CORRETA - O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações da lei de improbidade administrativa até o limite do valor da herança.
ERRADA - Qualquer PESSOA - Qualquer eleitor poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
ERRADA - MP ou PJ interessada dentro do prazo de 30 dias da efetivação da medida cautelar - A legitimidade ativa para ajuizamento de ação de improbidade administrativa é exclusiva do Ministério Público.
ERRADA - Constitui agressão aos principios da Adm. Frustar licitação = danos ao erário - Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário frustrar a licitude de concurso público.
ERRADA - DEMISSÃO a bem do serviço público - Será punido com a pena de suspensão, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.
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Questão mal elaborada.
A opção B não restringiu o universo aos eleitores, logo, se os eleitores são pessoas, e qualquer pessoa pode representar contra ato de improbidade administrativa, é óbvio que todos os eleitores podem fazer o mesmo.
Questão de lógica!
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Vunesp não cansa dessa questão.... PEGADINHA QUE TODOS CAEM, por isso repete várias vezes.... letra da lei... QUALQUER PESSOA.
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Cuidado G. Tribunais, o erro da letra "D", é atentar contra os princípios da Administração Pública. (art 11, inciso V), pois refere-se a "frustrar a licitude de concurso público"
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Abayomi Felix, concordo com seu ponto de vista. Acrescento que, pelo menos em se tratando de Vunesp, sempre que houver dúvida entre duas questões sendo uma "não errada", opte pela que está Ctrl+C Crtl+V da lei seca. Sendo justo ou não precisamos engolir isso pra poder passar mais rápido e tomar posse. Bons estudos a todos!
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Gab A
Art 8- O sucessor daquele que causar lesão ao patrimonio publico ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
B) Errada-Art 14- QUALQUER PESSOA poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
C) Errada - Art 17- A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo MINISTÈRIO PÙBLICO OU PELA PESSOA JURÌDICA interessada, dentro de TRINTA DIAS da efetivação da medida cautelar.
D) Errada- Art 11- Constitui ato de improbidade administrativa que atente contra os Principios da Administração Publica qualque ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, e notadamente
V- Frustar a ilicitude de concurso público.
E) Errada- Art 13- 3- Será punido com pena de DEMISSÂO, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.
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A) Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
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B) Art. 14. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
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C) Art. 17. A ação principal, que terá o rito ordinário, será proposta pelo Ministério Público ou pela pessoa jurídica interessada, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.
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D) Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública...
V - frustrar a licitude de concurso público.
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E) Art. 13.
§ 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.
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a) CORRETA
b)ERRADA Qualquer pessoa pode representar...
c)ERRADA. Ajuizamento da ação : MP ou pessoa jurídica interessada
d) ERRADA. Frustrar licitude de concurso públio= atenta contra os princípios. Frustrar a licitude de processo licitatório= prejuízo ao erário.
e) ERRADA. Demissão a bem do serviço público
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A. CORRETA. Justificativa: trata-se do art. 8o da referida lei.
B. INCORRETA. Art. 14.
C. INCORRETA. Legitimidade ativa do MP ou da pessoa jurídica interessada.
D. INCORRETA. Art. 11, inciso V.
E. INCORRETA. Pena de demissão. Art. 13, p. 3o.
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Pra mim A e B estão certas, ou por acaso cachorro, gato, passarinho... votam? Meu deus que confusão fizeram.. mas o enunciado da questão deixa claro que é com base na lei, portanto, gabarito A.
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Concurso Público = Princípios
LicitaçõEs = Erário
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Questão nível médio....
Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
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pessoal sem filosofar, veja qual esta certa e por qual motivo, confere as erradas e segue o baile...
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a) CERTA. Em conformidade com o Art. 8º da Lei 8.429/92, o sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
b) ERRADA. Aqui, mais uma vez, a banca pede a literalidade da norma, apontando como errada situação que, pela lógica, é correta. Iniciando o exame, destaca-se que qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade (Art. 14).
Dessa forma, dado escopo tão amplo, os eleitores (necessariamente pessoas) também são legitimados. Contudo, neste caso, a intenção da VUNESP (já externada em outra oportunidade, em que considerou incorreta afirmação equivalente, que apenas substituía “eleitores” por “agentes públicos”) é a seguinte: o que a norma diz literalmente? Conhecendo a banca, não dá para ir contra seu pensamento.
c) ERRADA. Além do Ministério Público, a Lei 8.429/92 considera legitimada para a ação o que chama de “pessoa jurídica interessada” (Art. 17).
d) ERRADA. De forma diversa, a Lei 8.429/92 prevê:
Art. 13 (...)
§ 3º Será punido com a pena de demissão, a bem do serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa.
e) ERRADA. Frustrar concurso público é classificado como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública, e não que causa prejuízo ao erário.
Gabarito: alternativa “a”
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Frustrar Concurso é ato ímprobo que atenta contra os princípio. Frustrar licitação é ato ímprobo de dano ao erário.
A alternativa B) está errada, pois a LIA fala que "qualquer" pessoa pode representar, logo eleitor é pessoa, logo pode representar também.
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VUNESP 2016.
A) CORRETO. O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações da lei de improbidade administrativa até o limite do valor da herança. CORRETO. Disposição nos termos do artigo 8 da Lei 8.429/92. O herdeiro que recebe bens que são fruto de improbidade irá devolver o montante, nos limites de sua herança.
B) ERRADO. Qualquer eleitor poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade. ERRADO. Nos termos do artigo 14 da Lei 8.429/92, qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa para instauração de investigação. Nesse mesmo sentido, não poderá ser anônima. Atenção, nos termos do artigo 14 QUALQUER pessoa pode representar, mas propor ação somente o MP e a pessoa jurídica que possa legitimidade, nos termos do artigo 17 da Lei 8.429/92.
C) ERRADO. A legitimidade ativa para ajuizamento de ação de improbidade administrativa é exclusiva do Ministério Público. ERRADO. De forma contrária, nos termos do artigo 17 da LIA, para propor ação de improbidade administrativa o Ministério Público e a Pessoa jurídica que possua legitimidade. Já para representar para ser instaurado a investigação, nos termos do artigo 14, qualquer pessoa tem legitimidade, inclusive o estrangeiro.
D) ERRADO. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário frustrar a licitude de concurso público. ERRADO. Frustrar licitude de concurso público, é ato de improbidade administrativa contra os princípios da administração pública, nos termos do artigo 11, inciso V. O examinador tenta confundir com o artigo 10, inciso VIII que diz respeito a lesão ao erário, mas que envolve procedimento de licitação.
E) ERRADO. Será punido com a pena de suspensão, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa. ERRADO. Não apresentar declaração de bens pode levar à Demissão a bem do serviço público, nos termos do artigo 13 da Lei 8.429/92.
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Ajuizamento da ação: MP ou Pessoa Jurídica interessada (Art. 17)
Representação para instauração de INVESTIGAÇÃO de Improbidade: Qualquer Pessoa (Art. 14)
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A
O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações da lei de improbidade administrativa até o limite do valor da herança. Vunesp adora esse artigo
B
Qualquer eleitor poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade. Pessoa.
C
A legitimidade ativa para ajuizamento de ação de improbidade administrativa é exclusiva do Ministério Público. MP ou Pessoa Jurídica interessada
D
Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário frustrar a licitude de concurso público. Que atentam contra os princípios da administração pública
E
Será punido com a pena de suspensão, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, o agente público que se recusar a prestar declaração dos bens, dentro do prazo determinado, ou que a prestar falsa. Pena de demissão a bem do serviço público
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DESATUALIZADA
atualmente o ajuizamento da ação compete somente ao MP