-
Resposta correta é a C, não a B.
Art. 225, § 1º CF/88§
1º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;
-
Erro na "e" e "a":
E: Por sua vez, no princípio da precaução há falta de certeza cientifica em relação ao impacto negativo das atividades sobre o meio ambiente e saúde humana. Nesse, a ciência não sabe o real impacto. Um exemplo é o caso dos alimentos transgênicos. Uma corrente diz que não haverá problema, outra diz que, em longo prazo, irá acabar com a saúde humana. As medidas, pelo princípio da precaução, devem ser tomadas imediatamente, diante da falta de certeza (sustenta proibição dos transgênicos). O princípio da precaução está expresso na declaração do Rio de 1992.
A: Art. 225, §1º, VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
-
CRFB/1988
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações
§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público:
I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;
V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente;
VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;
VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.