Questão 1936489

• Banca: FAUEL
• Órgão: Câmara Municipal de Marialva - PR
• Ano: 2015
• Provas: FAUEL - 2015 - Câmara Municipal de Marialva - PR - Advogado
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88; Direito constitucional ambiental

Em relação à tutela Constitucional do meio ambiente, assinale a alternativa correta.

• A. A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.
• B. A localização das usinas nucleares será definida por lei dos Estados-membros.
• C. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público exclusivamente o dever de defendê-lo e explorá-lo.
• D. é competência exclusiva da União legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

Gabarito: C

Comentários

• alguem sabe dizer o motivo da anulação desta questão?

• Também tenho esta dúvida Kayala Alves.

• A meu ver, sem motivo, GABARITO LETRA A, art. 225, §4º, CF/88