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Olá pessoal (GABARITO = LETRA A)
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Item A – CERTO. Art. 4º (…) § 3.º A gratificação citada neste artigo (gratificação de função policial) não poderá, também, ser acumulada com qualquer outra referente a risco de vida.
Item B – Errado. Art. 30 São deveres do funcionário policial, além daqueles inerentes os demais funcionários públicos civis:
I. a dedicação e a fidelidade à Pátria, cuja honra, segurança e integridade deve defender mesmo com sacrifício da própria vida;
Item C – Errado. Art. 34 São penas disciplinares: I. repreensão; II. multa; III. suspensão; IV. detenção disciplinar; V. destituição de função; VI. demissão; VII. cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
Item D – Errado. Art. 50 O ato de demissão mencionará sempre a causa da penalidade.
Item E – Errado. Art. 4.º A função policial pelas suas características e finalidades, fundamenta-se na hierarquia e na disciplina e é incompatível com o desempenho de qualquer outra atividade, pública ou privada, ressalvados o magistério eventual em estabelecimento de ensino e a acumulação legal de cargos ou, quando a Segurança nacional assim o exigir.
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Fé em Deus, não desista.
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APESAR DE NAO CONHECER ESSA LEI ESTADUAL AI, RESPONDI CORRETAMENTE..
fiquei na duvida quanto a b, mas pensei> PO$$23 SE O CARA É POLICIAL, ELE TEM QUE DEFENDER A SOCIEDADE, POUCO IMPORTANDO A VIDA DELE... SER PULIÇA É FROIDS... APESAR DE SER APROVADO NO CONCURSO PRA PM DE RO, TO PENSANDO SE VALE MESMO A PENA INGRESSAR.... MAS QUASE 4 CONTOS TD MES ANO É PRA QQ UM NAO.... SER PULIÇA TEM QUE TER VOCAÇÃO... POR ISSO PREFIRO OS TRIBUNAISSSSS...
NAO DESISTO ATE QUE EU PASSE E VEJA MEU NOME NO DOU>
CARGO DOS SONHOS> PROCURADOR DO MPF
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Alternativa A:
Lei ° 6.425/1972. Art. 25 O funcionário fará jus à gratificação de função policial por ficar, compulsoriamente, incompatibilizado para desempenho de qualquer outra atividade, pública ou privada, ressalvados os casos expressos no artigo 4.º desta Lei e, em razão dos riscos decorrentes de suas atividades.
§ 1.º A presente gratificação sujeitará o funcionário policial ao regime de dedicação integral e obrigá-lo à prestação de, no mínimo, duzentas (200) horas mensais de trabalho.
§ 2.º O regimento de que trata o parágrafo anterior é especifico do funcionário policial civil, e o exclui dos regimes previstos no artigo 171 da Lei 6.123, de 20 de julho de 1968.
§ 3.º A gratificação citada neste artigo não poderá, também, ser acumulada com qualquer outra referente a risco de vida.
Fonte: http://www.sinpol-pe.com.br/novo/wp-content/uploads/LEI-6425-1972-Estatuto-dos-Policiais-Civis-do-Estado-de-Pernambuco.pdf