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Olá pessoal (GABARITO LETRA A)
Somente para complementar o excelente comentário do colaborador Gabriel, vejam o que foi decidido no INFORMATIVO 577 do STJ:
"A tortura de preso custodiado em delegacia praticada por policial constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública. STJ. 1ª Seção. REsp 1.177.910-SE, Rel. Ministro Herman Benjamin, julgado em 26/8/2015 (Info 577).
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Vejam este post do professor Márcio Andrè Lopes Cavalcante:
"A situação de tortura praticada por policiais, além das repercussões nas esferas penal, civil e disciplinar, configura também ato de improbidade administrativa, porque, além de atingir a pessoa-vítima, alcança simultaneamente interesses caros à Administração em geral, às instituições de segurança pública em especial, e ao próprio Estado Democrático de Direito."
Fonte: Dizer o Direito -INFORMATIVO 577- STJ
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Lei 9455
Art. 1º Constitui crime de tortura:
I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
A lesão corporal por ser de natureza leve, é absorvida pela tortura (crime), aplicando-se o princípio da consunção.
Se a lesão corporal fosse grave ou gravíssima, seria aplicado a Majorante prevista na lei específica supracitada...
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letra (a)
TORTURA Lei 9.455/97:
Art. 1º Constitui crime de tortura:
I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
c) em razão de discriminação racial ou religiosa;
§ 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.
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c) o fato de Rui e Jair serem policiais militares configura causa de diminuição de pena. >>> ERRADA
Lei 9.455/97: § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
I - se o crime é cometido por agente público;
__________________________________________________________________________________________________
TORTURA CASTIGO
A tortura-castigo está prevista no inciso II do artigo 1º da Lei 9.455/97:
Art. 1º, II – submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
A tortura-castigo configura-se por causar intenso sofrimento físico ou mental. Assim, é necessário que o delegado tente apurar a intensidade do sofrimento, da mesma forma como promotor de justiça e juiz deverão comprová-la na denúncia e sentença, respectivamente.
Assim não sendo possível, ou seja, se não houver comprovação do intenso sofrimento o caso amolda-se no crime de maus tratos.
Ultimo comentário do professor LUIZ FLÁVIO GOMES.
" Se tem um sonho...,treine sua mente para protegê-lo"
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Se resultar em lesão grave ou gravíssiva haverá forma qualificada e não majorante (causa de aumento), como comentado pelo Marcos Dias.
§ 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito de dezesseis anos.
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A tortura praticada no caso em tela, é a tortura-prova, e não a tortura-castigo:
Lei 9.455/97, art. 1º: Constitui crime de tortura:
I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
[...]
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Tortura Probatória, Persecutória ou Inquisitorial e a lesão corporal leve é absorvida.
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GABARITO: LETRA "A".
LEMBRE-SE
- TORTURA PROVA (Art. 1°, I)
Utilizada para
a) se obter informação, declaração ou confissão; b) provocar ação/omissão criminosa; c) em razão de discriminação racial/religiosa;
#ACONTECE:
1. Mediante: VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA;
2. Causa no torturado: SOFRIMENTO FÍSICO OU MENTAL;
- TORTURA-CASTIGO (Art. 1°, II)
Utilizada para se aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo em pessoa sob sua guarda, porder ou autoridade;
#ACONTECE:
1. Mediante: VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA;
2. Causa no torturado: INTENSO SOFRIMENTO FÍSICO OU MENTAL; (INTENSO É O "X" DA QUESTÃO).
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GABARITO: LETRA - A
Segundo Marina Pasquini Tofolli, “o crime de tortura absorve as penas dos crimes de lesão corporal leve (art. 129 do CP), de maus tratos (art. 136 do CP), de constrangimento ilegal (art. 146 do CP), de ameaça (art. 147 do CP), e de abuso de autoridade (arts. 322 e 350 do CP e lei 4.898/95)”. Na ausência de provas que bastem ao crime de tortura, deve-se verificar os crimes pelos quais o mesmo é absorvido, conforme dito.
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os policiais cometeram o crime de tortura, que, no caso, absorveu o crime de lesão corporal E O crime de abuso de autoridade. O fato de Rui e Jair serem policiais militares configura causa de AUMENTO DE PENA (E NÃO DE diminuição de pena). Os policiais cometeram o tipo penal denominado TORTURA-PROVA (E NÃO tortura-castigo). Caso venham a ser presos cautelarmente, Rui e Jair NÃO poderão ser soltos mediante o pagamento de fiança.
"O crime de tortura absorve as penas dos crimes de lesão corporal leve (art. 129 do CP), de maus tratos (art. 136 do CP), de constrangimento ilegal (art. 146 do CP), de ameaça (art. 147 do CP), e de abuso de autoridade (arts. 322 e 350 do CP e lei 4.898/95)"
Fonte: http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/2070/Tortura
Lei n° 19455/1997. Art. 1º Constitui crime de tortura:
§ 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
I - se o crime é cometido por agente público;
Lei n° 19455/1997. Art. 1º Constitui crime de tortura:
I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
"2) Quais as formas do crime de tortura?
a) Tortura-prova: este tipo de tortura consiste em constranger (obrigar) alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o objetivo de obter informação, declaração ou confissão. Entende-se por violência a agressão física, ao passo que a grave ameaça consiste na intimidação ou promessa de praticar um mal contra certa pessoa. Sofrimento físico, por sua vez, é a imposição da dor sobre o corpo, já o sofrimento mental é a aflição e angústia sobre determinada pessoa. Exemplo: O Policial, com o objetivo de conseguir informações sobre os demais comparsas, desfere socos no preso (violência física) ou diz a ele que caso não entregue os demais será jogado no “portão do inferno” ou em um rio cheio de jacarés etc.
d) Tortura-castigo ou tortura-pena: Aqui, nos termos do inciso II, do art. 1º, da Lei 9455/97, a tortura consiste em “submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo”. Nesta espécie de tortura, por exemplo, encontram-se os pais ou quem detém a guarda que, de forma intensa, espanca o filho como forma de impor castigo".
Fonte: http://assoade.com/index.php/todas-noticias/362-o-crime-de-tortura-e-respectivas-punicoes
Lei n° 19455/1997. Art. 1º Constitui crime de tortura:
§ 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
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a) os policiais cometeram o crime de tortura, que, no caso, absorveu o crime de lesão corporal.
CORRETO. Os policiais cometeram o crime de tortura Prova - quando há o intuito de se obter confissão ou informação. Lex specialis derogat legi generali, a lei 9.455 é especial em relação ao código penal, prevalecendo (princípio da Especialidade). De toda sorte, lex primaria derogat legi subsidiariae, ou seja, seria o caso também do princípio da Subsidiariedade: A norma dita subsidiária atua apenas quando o fato não se subsuma a crime mais grave, ou seja, quando houver uma conduta criminosa que se amolde a mais de um tipo penal, aplicar-se-á o mais grave, afastando a redação daquele menos grave. Bom observar que na tortura também não há óbice quanto a aplicação de uma causa de aumento de pena (de 1/6 a 1/3) sobre suas formas qualificadas, quando houver MORTE ou Lesão Corporal de natureza GRAVE.
b) os policiais cometeram somente crime de abuso de autoridade e lesão corporal.
ERRADO. Pelos motivos narrados no item anterior.
c) o fato de Rui e Jair serem policiais militares configura causa de diminuição de pena.
ERRADO. Pelo contrário, agravaria a pena, de 1/6 a 1/3.
d) os policiais cometeram o tipo penal denominado tortura-castigo
ERRADO. Cometeram o tipo doutrinariamente denominado "tortura-prova", quando há finalidade de se obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.
e) caso venham a ser presos cautelarmente, Rui e Jair poderão ser soltos mediante o pagamento de fiança.
ERRADO. O crime, apesa de permitir liberdade provisória sem fiança, por força de redação constitucional, em seu artigo 5º, inciso XLIII, é inafiançável e insuscetível de graça (a doutrina também inclui o indulto) e anistia.
A dificuldade é para todos!
Bons estudos.
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lesão corporal grave e gravissima e a morte = Qualificam o crime de Tortura
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Talvez pudesse haver uma confusão por parte do candidato se nas assertivas fosse feita alusão à tortura prevista no art. 1º, § 1 da Lei, a saber:
§ 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
Sim, pois, no caso da questão, o agente estava preso (sentido amplo), foi submetido a sofrimento físico e mental (isso pode ser concluído da narrativa. Agora, se estivéssemos diante de outro tipo de tortura, deveria a questão expressamente mencionar intenso sofrimento), e os atos de violência perpetrados pelos agentes não estão previstos em lei. Todavia, a finalidade dos policiais (obter informação) desautoriza tal tipificação, uma vez que há conduta específica prevista na lei:
Art. 1º. I. Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental: a) com o fim de obter informação [...].
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Trata-se da modalidade de tortuta confissão (art.1º, I, "a") - Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça,causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, declaração e confissão.
As lesões leves são absorvidas pelo crime de tortura porque integram a violência.
contudo, a lesão corporal grave ou gravíssima e a morte qualificam a tortura.
Há também causa de aumento de pena se o autor é agente público.
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GABARITO: A
Os policiais militares cometeram o crime de tortura-prova.
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LEI Nº 9.455, DE 7 DE ABRIL DE 1997.
Art. 1º Constitui crime de tortura:
I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
Os policiais cometeram o crime de tortura prova, e o crime de tortura absorve o de lesão corporal.
Gabarito Letra A!
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GABARITO: A
OS POLICIAIS COMETERAM O CRIME DE TORTURA PROVA PELO INTUITO DE SE OBTER CONFISSÃO OU INFORMAÇÃO.
OBS: NÃO COMETERAM ABUSO DE AUTORIDADE, EIS QUE SE FEZ PRESENTE OS REQUISITOS DE TORTURA PRÓPRIA.
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Comentando a questão:
A) CORRETA. Os policiais praticaram o crime de tortura-prova, prevista no art. 1º, I, a da Lei 9455/97, haja vista o intuito de conseguir a confissão da vítima. Além disso, por se tratar de lesões de natureza leve, tem-se a absorção do crime de lesões corporais leve (art. 129 do CP) pelo crime de tortura.
B) INCORRETA. Cometeram o crime de tortura-castigo, vide explicação da letra "A".
C) INCORRETA. Por serem agentes públicos existe majorante de pena de 1/6 a 1/3, conforme art 1º, parágrafo 4º, I da Lei 9.455/97.
D) INCORRETA. Cometeram o crime de tortura-castigo, vide explicação de letra "A".
E) INCORRETA. O crime de tortura é inafiançável, conforme art. 1º, parágrafo 6º da Lei 9455/97 e art. 5º, XLIII da CF.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A
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Abuso de Autoridade + Tortura física = APENAS tortura (CONSUNÇÃO);
Abuso de Autoridade + Tortura mental/psíquica = Responde pelos dois delitos em concurso FORMAL IMPRÓPRIO (porque há desígnios autônomos);
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LEI Nº 9.455, DE 7 DE ABRIL DE 1997.
Art. 1º Constitui crime de tortura:
I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
Caso concreto: "[...] à medida que José negava que o celular lhe pertencia, alegando não saber como havia ido parar em sua mochila, começou a receber empurrões do policial e, persistindo na negativa, foi derrubado no chão e começou a ser pisoteado, tendo a arma de Rui direcionada para si." Uso de violência e grave ameaça.
GABARITO: A.
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A) CORRETA. Os policiais praticaram o crime de tortura-prova, prevista no art. 1º, I, a da Lei 9455/97, haja vista o intuito de conseguir a confissão da vítima. Além disso, por se tratar de lesões de natureza leve, tem-se a absorção do crime de lesões corporais leve (art. 129 do CP) pelo crime de tortura.
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A penas mais grave extingue a de menor potencial.
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LEI Nº 9.455, DE 7 DE ABRIL DE 1997.
ART. 1
I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
B) Para provacar ação ou omissão de natureza criminosa.
C) Em razão de descriminação racial ou religiosa
ll- submet algúem , sob sua guarda , poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça , a intenso sofrimento físico ou mental , como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
Pena- reclusão de 2 a 8 anos.
Força! DEPEN 2018
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A própria questão entrega a resposta. Ora, se o policiais não serão soltos diante o pagamento de fiança, é óbvio que o caso em tela se trata de tortura, um crime inafiançável.
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Diante da situação descrita na questão, os policiais militares cometeram o crime
de tortura-prova. Como se trata de um crime mais específico, a tortura absorve
a lesão corporal e nossa reposta, portanto, é a alternativa A. O fato de Rui e Jair
serem policiais militares configura causa de aumento de pena, e não de
diminuição. Diante de uma eventual prisão cautelar, Rui e Jair não podem ser
soltos mediante o pagamento de fiança. O crime de tortura é inafiançável!
GABARITO: A
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Tortura + lesão leve= tortura simples
Tortura + lesão grave ou morte: tortura qualificada
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Gabarito A
MODALIDADES DE TORTURA
TORTURA-PROVA ou TORTURA PERSECUTÓRIA - Infligida com a finalidade de obterinformação, declaração ouconfissão da vítima ou de terceira
pessoa (inciso I, alínea “a”).
TORTURA PARA A PRÁTICA DECRIME ou TORTURA-CRIME - Infligida para provocar ação ou omissão de natureza criminosa.
TORTURA DISCRIMINATÓRIA ou TORTURA-RACISMO - Infligida em razão de discriminação racial ou religiosa.
TORTURA-CASTIGO - Infligida como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
Graça e Paz
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BRASIL, o lugar onde até as questões acaba com a policia!!
segue o jogo, bons estudos!
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Estou desanimado para estudar! :(
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O comentário do professor do QC está errado ao justificar os erros da B e D, na A ele diz que o crime é tortura-prova (certo), mas nas demais ele diz que foi tortura castigo (errado).
Só para ninguém se perder na explicação...
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Para auxiliar os colegas, as letras B e E se excluem. Uma vez que é possível o arbitramento de fiança nos crimes de abuso de autoridade e lesão corporal, logo as duas estariam corretas se não restasse comprovado a prática de tortura.
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Revendo conceitos:
Não esqueça, eles fizeram a lesão por causa da vontade de obter confissão, que está caracterizada no crime de tortura '... com intuito de obter confissão."
Além disso, crime + grave X crime mais brando = Crime + grave
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Questão capciosa, se assemelha muito com a tortura-castigo porém não se confude.
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Pelo principio da consunção, o crime de lesão corporal é absorvido por ser o "meio" necessário para constranger o cidadão para obter a informação.
Eu estava na dúvida se absorvia ou não, mas acertei a questão por lembrar deste princípio.
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Errei por falta de atenção, haja vista, que o enunciado já havia dado informações de que se tratava de "tortura prova", não havendo em que se falar em "tortura castigo".
Há de saber que o crime de tortura absorve o crime de lesão corporal.
Cansaço também deve ser condicionado para não errar esse tipo de questão.
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"José foi colocado na viatura depois de apanhar bastante" - Isso é lesão corporal leve ? O crime de tortura absorve a lesão leve e apanhar bastante.
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O QC tem deveria copiar os filtros do "Aprova Questões". Também deveria permitir que um comentário fosse negativado.
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Hoje trata-se de crime militar. Art. 9º Consideram-se crimes militares, em tempo de paz: II – os crimes previstos neste Código e os previstos na LEGISLAÇÃO PENAL, quando praticados: (Redação dada pela Lei nº 13.491, de 2017) c) por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil; Questão desatualizada. Desconsiderando a atualização, a resposta correta à época seria a letra "A".
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José foi colocado na viatura depois de apanhar bastante, e os policiais ficaram rodando por horas com ele, com o intuito de descobrirem a origem do celular, mantendo-o preso na viatura durante toda uma noite.
isso nao se encaixa como sequestro ? tortura mediante sequestro na verdade.. ?
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Douglas Júnior
também tive essa dúvida
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Para o Cespe, o crime de tortura absorve o de abuso de autoridade quando houver intenso sofrimento físico. Por outro lado, se for sofrimento psicológico, restará configurado concurso material de crimes.
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Princípio da Consunção, ou Absorção?????...........Parece fácil, mas não é...........Na hora da prova, eis o nó na garganta, misturado com um suor e calafrios kkkkkkkkkkkk em pensar que 1 questão pode mudar sua vida, da um desespero né kkkkkkk UM PAPÉL RSRSRSRS..............oooooooooooooooo lutaaaaaaaaaa vamos lá guerreiro, força e muita fé em deus....
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A conduta narrada pode ser configurada como tortura- PROVA, que é a praticada com a finalidade de obter informação, declaração ou confissão da vítima.
É importante lembrar, que Rui e Jair, por serem policiais militares configurará como causa de aumento da pena. E de acordo com a CF o crime de tortura é inafiançável.
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Considero adequado o nome do polícial acerca de tipo penal praticado! :)
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GABARITO: A
Art. 1º Constitui crime de tortura:
I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
§ 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.
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Diante da situação descrita na questão, os policiais militares cometeram o crime de tortura−prova. Como se trata de um crime mais específico, a tortura absorve a lesão corporal e nossa reposta, portanto, é a alternativa A. O fato de Rui e Jair serem policiais militares configura causa de aumento de pena, e não de diminuição. Diante de uma eventual prisão cautelar, Rui e Jair não podem ser soltos mediante o pagamento de fiança. O crime de tortura é inafiançável!
GABARITO: A
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RETIFICANDO: Nessa situação hipotética, os policiais fizeram um ótimo trabalho e no final, obtiveram a informação do procedimento do celular furtado ou roubado do vagabundo.
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Análise da questão:
Rui e Jair são policiais militares e realizam constantemente abordagens de adolescentes e homens jovens nos espaços públicos, para verificação de ocorrências de situações de uso e tráfico de drogas e de porte de armas. Em uma das abordagens realizadas, eles encontraram José, conhecido por efetuar pequenos furtos, e, durante a abordagem, verificaram que José portava um celular caro.
Jair começou a questionar a quem pertencia o celular e, à medida que José negava que o celular lhe pertencia, alegando não saber como havia ido parar em sua mochila,
começou a receber empurrões do policial e, persistindo na negativa,
foi derrubado no chão e começou a ser pisoteado, tendo a arma de Rui direcionada para si.
Como não respondeu de forma alguma a quem pertencia o celular, José foi colocado na viatura depois de apanhar bastante, e os policiais ficaram rodando por horas com ele, com o intuito de descobrirem a origem do celular, mantendo-o preso na viatura durante toda uma noite, somente levando-o para a delegacia no dia seguinte.
Gabarito A
Levando em consideração os trechos destacados
Art. 1º Constitui crime de tortura:
I - constranger alguém com emprego de violência ( foi derrubado no chão e começou a ser pisoteado) ou grave ameaça (tendo a arma de Rui direcionada para si. ) , causando-lhe sofrimento físico ou mental:
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; ficaram rodando por horas com ele, com o intuito de descobrirem a origem do celular
§ 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
I - se o crime é cometido por agente público; Rui e Jair são Policiais.
§ 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
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A tortura é um crime material que se consuma com o intenso sofrimento físico e mental causado na vítima. Em que momento a questão cita que a vítima foi submetida a isso?
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Indira Vila Nova, se o José não for um organismos cibernético conduta narrada é suficiente para se concluir
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Nossa véi deu raiva dos caras só de ler!
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Indira Vila Nova, leia a questão novamente, o contexto da questão deixa claro.
Art. 1º Constitui crime de tortura:
I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
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Maurício,
Obviamente que os policiais cometeram abuso, mas quando você tiver conhecimento de situação parecida como a narrada na questão na vida real, e isso acontece a todo momento, leve o coitado do "José" pra sua casa e leia um livro pra ele.
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Algumas pontuações sobre o caso:
Os agentes cometeram a chamada Tortura Prova/Presecutória/Confissão.
Haverá um aumento de pena em razão de serem funcionários públicos e não diminuição de pena. Cabe observar que se tratasse da tortura castigo não haveria o aumento de pena, tendo em vista que é crime próprio e seria a condição de funcionário público uma elementar, incidindo em BIS IN IDEM.
A tortura causada absolveu o crime de lesão corporal. Cumpre ressaltar ainda que, em casos excepcionais, poderá haver o concurso de crimes entre a tortura e o abuso de autoridade, somente quando este não for um meio para realização daquele.
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Saliente-se que se a lesão provocada for leve, não incidirá a qualificadora, uma vez que este tipo de lesão já integra o tipo penal de tortura como elemento.
Abraços!
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Saliente-se que se a lesão provocada for leve, não incidirá a qualificadora, uma vez que este tipo de lesão já integra o tipo penal de tortura como elemento.
Abraços!
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Famosa tortura CONFISSÃO . artº1 inciso I da lei de tortura .
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Tortura, absolve crime menos grave
Abuso de autoridade, concorre com crime menos grave
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O crime de Tortura absolve a C.A.L.M.A
Constrangimento Ilegal
Ameaça
Lesão Corporal Leve
Maus Tratos
Abuso de Autoridade
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a) CORRETO. Os policiais cometeram o crime de tortura-prova, pois observamos a presença do dolo específico de obter confissão, informação ou declaração:
Art. 1º Constitui crime de tortura:
I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
Pena - reclusão, de dois a oito anos.
Como o crime de lesão corporal foi cometido como meio de se praticar a tortura, aquele ficará absorvido pelo último.
b) INCORRETO. Como vimos, houve a prática do crime de tortura.
c) INCORRETO. O fato de Rui e Jair serem policiais militares confere maior reprovabilidade à conduta de ambos, representa causa de aumento de pena:
Art. 1º (...) § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:
I - se o crime é cometido por agente público;
d) INCORRETO. O crime de tortura-castigo apenas se configura se cometido contra pessoa presa ou sujeita à medida de segurança, o que não se observa no caso narrado.
Art. 1º Constitui crime de tortura:
(...) II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
Pena - reclusão, de dois a oito anos.
e) INCORRETO. O crime de tortura é INAFIANÇÁVEL:
Art. 1º (...) § 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Resposta: A
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Ótimos comentários dos colegas.
Só uma correçãozinha, o termo correto é absoRve e não absoLve.
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Perderam o cargo
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Em regra, segundo o STJ e o STF, o Abuso de Autoridade não absorve e não pode ser absorvido.
Exceção: no Crime de Tortura, quando o Abuso de Autoridade é utilizado como meio para praticar o Crime de Tortura Física, ele absorve o de Abuso de autoridade, sendo julgado o executor apenas pelo Crime de Tortura. Quando a tortura é psíquica, ele não absorve o Abuso de Autoridade, sendo o executor julgado pelos dois crimes, e somadas as penas.
Outras questões para ajudar a ver como a banca cobra:
Q74618 - MPU 2010 : O crime de tortura praticado, em qualquer de suas modalidades, por agente público no exercício de suas funções absorve, necessariamente, o delito de abuso de autoridade. (ERRADO)
Q378598 - PM CE 2014: O crime de tortura praticado, em qualquer de suas modalidades, por agente público no exercício de suas funções absorve o delito de abuso de autoridade. (ERRADO)
Q275110 - PC AL 2012: Há concurso de crimes de abuso de autoridade e de tortura se, em um mesmo contexto, mas com desígnios autônomos, dois agentes torturam preso para que ele confesse a autoria de delito e, em seguida, o exibem, sem autorização, para as redes de televisão como suposto autor confesso do crime. (CERTO)
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Gabarito A
A questão afirma que eles abordaram José e encontraram com ele um celular que acreditavam ser produto de furto ou roubo. Para ?fazer? José falar, eles submeteram José a intenso sofrimento físico e até mesmo mental, isso com a intenção de obter uma confissão, portanto, estamos diante de uma tortura-prova. Quando estamos diante de uma situação em que a tortura é caracterizada pelo sofrimento físico, este, absorve a lesão corporal, conforme traz a letra ?a?.
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GABARITO : A
Diante da dificuldade, substitua o não consigo pelo : Vou tentar outra vez !
RUMO #PCPR
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Jair queria descobrir de quem era o celular caro, talvez era o celular do Sergio Moro.
Brincadeira! Gabarito A
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a) Com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
Doutrinariamente chamada de Tortura CONFISSÃO - Minha finalidade usando do meio (tortura) para obter uma:
· Informação: Algo que tenha a falar algo (dizer)
· Confissão: Dizer algo que fez ou que viu (confessar)
· Declaração: Falar, declarar o que viu o que sabe. (falar)
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Somente a busca da verdade real
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A lesão corporal não é qualificadora do crime de tortura?
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LETRA A
A) CORRETA. Absorveu a lesão corporal leve.
B) INCORRETA. Cometeram tortura.
C) INCORRETA. Configura causa de aumento.
D) INCORRETA. Cometeram a "tortura-prova"
E) INCORRETA. Tortura é crime inafiançável.
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SÓ É QUALIFICADORA A LESÃO GRAVE OU GRAVÍSSIMA. SE O ENUNCIADO NÃO TROUXE A INFORMAÇÃO, ENTÃO É TORTURA SIMPLES.
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A letra D está errada, pois mesmo o preso estando sob a guarda, poder ou autoridade dos policiais no momento que ele foi deixado na viatura a noite toda, não configura o intenso sofrimento físico ou mental, mesmo sendo o objetivo do ato o castigo pessoal, nesse caso não se trata de tortura castigo.
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c) o fato de Rui e Jair serem policiais militares configura causa de diminuição de pena. = caracteriza AUMENTO de pena!!!
Lembre-se que não terá qualificadora devido ao enunciado não deixar CLARO "LESÃO CORPORAL GRAVE ou GRAVÍSSIMA" ou seja, ser pisoteado e levar empurrão p/ essa questão se caracterizou lesão corporal simples.
No meu humilde entendimento: Tortura Confissão, causa de aumento de pena devido a ter sido cometida por agentes públicos, absolvendo assim lesão corporal que para a questão foi simples.
GAB. A
#PERTENCEREMOS
obs: em caso de erro, só mandar mensagem. forte abraço caveira!
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Alguém sabe me dizer se devido a nova lei de abuso de autoridade, o entendimento dessa questão sofre alguma alteração?
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É o chamado PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO.
Bizú: Peixão engole peixinho, ou seja, o crime mais grave engole o crime menos grave, o crime fim engole o crime meio.
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Diante da situação descrita na questão, os policiais militares cometeram o crime de tortura-prova.
Como se trata de um crime mais específico, a tortura absorve a lesão corporal e nossa reposta,
portanto, é a alternativa A.
O fato de Rui e Jair serem policiais militares configura causa de aumento de pena, e não de diminuição.
Diante de uma eventual prisão cautelar, Rui e Jair não podem ser soltos mediante o pagamento de fiança. O crime de tortura é inafiançável
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Acredito que a D está errada pela finalidade da tortura...
Para se configurar a tortura Castigo, necessita não só o INTENSO sofrimento físico ou mental, como também a finalidade de Castigo pessoal ou medida preventiva.
A questão deixa claro que a finalidade era obter informação/declaração/confissão,configurando assim a tortura prova.
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famosa tortura confissão ou prova.
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Qual lesão?
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Art. 1º Constitui crime de tortura:
I – CONSTRANGER alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
a) Com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; (tortura-prova)
b) Para provocar ação ou omissão de natureza criminosa; (tortura-crime)
c) Em razão de discriminação racial ou religiosa; (tortura-discriminação)
II – SUBMETER alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. (tortura-castigo)
PENA DE RECLUSÃO.
§1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita à medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
OMISSÃO QUANTO À TORTURA
§2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção. (tortura-omissão)
PENA DE DETENÇÃO;
Regime inicial, nesse caso, aberto ou semiaberto
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ATENÇÃO
Torna-se importante destacar que o agente que inflige sofrimento em outra pessoa por sadismo, por exemplo, não comete crime de tortura, mas sim de lesão corporal ou, a depender do caso, de homicídio tentado.
Veja, portanto, que o crime de tortura exige um elemento subjetivo específico:
· Obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
· Provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
· Por motivo de discriminação racial ou religiosa.
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Lesão leve, grave...?? Afff
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A ) os policiais cometeram o crime de tortura, que, no caso, absorveu o crime de lesão corporal. CORRETO
B) os policiais cometeram somente crime de abuso de autoridade e lesão corporal. ERRADO
C) o fato de Rui e Jair serem policiais militares configura causa de diminuição de pena. ERRADO, é caso de aumento de pena , de 1/6 a 1/3.
D) os policiais cometeram o tipo penal denominado tortura-castigo. ERRADO, o correto é Tortura-Prova.
E) caso venham a ser presos cautelarmente, Rui e Jair poderão ser soltos mediante o pagamento de fiança. ERRADO, Tortura é INAFIANÇÁVEL
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Não ficou clara qual a modalidade da lesão...
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ATENÇÃO!
Lesão GRAVE + TORTURA => QUALIFICA
Lesão GRAVÍSSIMA + TORTURA => QUALIFICA
Lesão LEVE + TORTURA => CONSUNÇÃO, responde só pela tortura.
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tortura-prova = constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.
tortura-castigo = submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
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Assertiva A
os policiais cometeram o crime de tortura, que, no caso, absorveu o crime de lesão corporal.
os policiais militares cometeram o crime de tortura-prova. Como se trata de um crime mais específico, a tortura absorve a lesão corporal.
O fato de serem Pm configura causa de aumento de pena, e não de diminuição. Diante de uma eventual prisão cautelar, Rui e Jair não podem ser soltos mediante o pagamento de fiança.
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Infelizmente mais uma questão ERRADA.
ONDE FALA QUE ELE FOI LESIONADO?
Me ajuda ai né.
Fala o tempo todo que ele foi agredido e em momento algum fala que ele foi lesionado.
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Fica difícil saber se realmente foi tortura, dado que a questão não informou se houve intenso sofrimento físico e mental.
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alguns gabaritos cespe realmente são absurdos,mas nesse caso é ficar atento as demais alternativas são totalmente incabíveis .alem do mais ficar só na literalidade da lei não resolve certas questões.
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Gabarito do professor, HORRÍVEL!!!!. Só aumentou as dúvidas..
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GAB: A
#PMPA2021
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TAF= tortura absorve física
>tortura física absorve a lesão corporal (princípio da consunção)
>tortura psicológica soma os crimes.
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Comentário do Professor na explicação da assertiva D está muito RALÉ!!!
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Em 21/07/21 às 16:08, você respondeu a opção D.
Em 27/01/21 às 10:06, você respondeu a opção D.
Em 02/07/20 às 16:22, você respondeu a opção D.
Será que daqui 6 meses eu finalmente acertarei?? :'(
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cuidado: questão DESATUALIZADA (2016)
antes de 2019: a antiga lei de abuso de autoridade não previa esse crime específico
Porém, após 2019, com a nova lei de abuso de autoridade: NOVO ENTENDIMENTO
-->Portanto: tortura praticada por agente público para obter confissão/prova= é crime de ABUSO DE AUTORIDADE - art. 25 (princípio da Especialidade)
Renato Brasileiro, MP-SP e PGE já entenderam nesse mesmo sentido
Art. 25. Proceder à obtenção de prova, em procedimento de INVESTIGAÇÃO ou FISCALIZAÇÃO, por MEIO manifestamente ILÍCITO:
Pena - detenção, de 1 a 4 anos, e multa.
Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem faz uso de prova, em desfavor do investigado ou fiscalizado, com prévio conhecimento de sua ilicitude.
Há também o ENUNCIADO 10 CNMP: (art. 13) Constranger o preso ou o detento, mediante violência ou grave ameaça, a produzir prova contra si mesmo ou contra terceiro PODE configurar delito de ABUSO DE AUTORIDADE (Lei 13.869/19) OU crime de TORTURA (Lei 9.455/97), a depender das circunstâncias do caso concreto.
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Cometeram Tortura Prova ou também chamada de Tortura Confissão.
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- A assertiva pede que saibamos sobre a Lei 9.455 de 7 de Abril de 1997
A) Princípio da consunção, ou princípio da absorção. Visto isso, O crime fim absorve o crime meio, como neste caso a lesão corporal foi um meio para que se chegasse a tortura.
B) Incorreto, pois o crime de lesão corporal foi absorvido pelo crime de tortura.
C) Incorreto, o que acontece é o contrário, aumenta-se a pena de um sexto até um terço se o crime de tortura for praticado por agentes públicos. Lei 9.455 Art. 1º, §4º.
D) Incorreto, nesse caso é indispensável saber os tipos de tortura que são previstos por lei, sendo assim:
- Tortura Prova ou Tortura Persecutória - obter: Informação, declaração ou confissão. (Inciso I, Alínea "a")
- Tortura Crime - Provocar ação ou omissão de natureza criminosa ( Inciso I, alínea "b")
- Tortura Discriminatória ou Tortura-Racismo: Em razão de discriminação racial ou religiosa. (Inciso, Alínea "c")
- Tortura Castigo: Aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. (Inciso II)
E) incorreto. Para recordarmos, temos 3 hipóteses de Prisões Cautelares, são essas: Flagrante, temporária e preventiva. Visto isso, a questão pergunta acerca da liberdade provisória sob o pagamento de fiança, e diante disso o inciso XLIII do artigo 5º deixa claro que a tortura além de inafiançável, é insuscetível de graça, anistia e indulto.
Espero ter ajudado, que Deus nos abençoe e nos ilumine.
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A questão fala que ele apanhou bastante. Levando a crer que há, no mínimo, lesão grave, sendo então tortura qualificada. Somente há a absorçao se for leve.
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em momento nenhum foi informado que o sofrimento dos "Pebas" foi intenso, ou seja,não é tortura castigo, pois uns dos requisitos para configuração é o intenso sofrimento físico e mental
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Letra D - Errada.
Não é a tortura-castigo, pois:
- Ela requer que o agente tenha um certo "dever de guarda", tipo pai, mãe, tutor... Outra coisa é que essa modalidade de tortura pede o INTENSO sofrimento físico ou mental.
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Lei n° 19455/1997
Art. 1º(...)
(...)
§ 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.
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se levasse para língua portuguesa ficaria subtendido o intenso.