Questão 1947934

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: INPI
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - INPI - Analista de Planejamento - Administração
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro; Conceito e Características; Contratos Administrativos

Em relação à gestão de contratos e convênios no setor público, julgue o próximo item.

É possível, e lícita, a substituição da garantia prestada pelo contratado após a assinatura do contrato, cabendo, à administração pública, aceitar ou não essa substituição.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito CERTO
  
  Lei 8.666
  Art. 65.  Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
  [...]

  II - por acordo das partes:

  a) quando conveniente a substituição da garantia de execução;
  
  bons estudos

• Deve ser de comum acordo. Da forma que ele colocou parece que é so a administração que decide se aceita ou não

• Gabarito: C

  Mesmo após a celebração do contrato, o particular pode pleitear a substituição da garantia. Contudo, cabe à Administração aceitar ou não a substituição.

  Fonte: Estratégia concursos

• a pessoa estuda, tenta ao máximo lembrar da literalidade da lei, aí vem a questão e diz que cabe a administração pública aceitar ou não, complicado viu