O Conselho Nacional de Arquivos é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional, cuja finalidade é definir a política nacional de arquivos. Foi criado pela
Lei nº 8.159/91 e regulamentado pelo
Decreto nº 4.073/02.
Não passaremos por toda a história da arquivística no Brasil, mas para responder a esta questão devemos ter em mente que no início dos anos 2000 o Arquivo Nacional teve grande relevância nas políticas públicas e de governo. Tal importância foi demonstrada com a edição de diversos normativos sobre arquivística, como a regulamentação da política nacional de arquivos, a criação do SIGA, o tratamento de documentos, informações e materiais sigilosos, etc.
A partir do ano de 2010 essa importância foi deixada de lado pelo governo, sendo a maior demonstração desse abandono a transferência, sob protestos dos profissionais da área, de vinculação do Arquivo Nacional da Casa Civil da Presidência para o Ministério da Justiça, através do
Decreto nº 7.430/11.
Gabarito do professor: Letra "D"