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ID
195631
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Direito Sanitário
Assuntos

Com base na Lei n.º 8.080/1990 e nas disposições constitucionais
relativas à saúde, julgue o item que se segue.

O SUS é constituído exclusivamente pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas, federais, estaduais e municipais, da administração direta.

Alternativas
Comentários
  • A afirmação está incorreta pois são prestados por orgaos e instituiçoes publicas, federais, estaduis e municipais da administração direta e indireta e das fundaçoes mantidas pelo poder publico.

    Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
  • Acredito que exista erro, também, pelo fato do "EXCLUSIVAMENTE" negar (ou ignorar) a participação, de natureza complementar, da iniciativa privada.

     Lei 8080/90 -  Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, 
    estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, 
    constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
    § 1º Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de 
    controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e
    hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
    § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
  • O SUS é constituído exclusivamente pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas, federais, estaduais e municipais, da administração direta.

    O SUS é constituído exclusivamente pelo conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas, federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público

     

  • rt. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

    § 1º Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

    § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

  • GABARITO: ERRADO

    DISPOSIÇÃO PRELIINAR

    Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

    § 1º Estão incluídas no disposto neste artigo as instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

    § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

    LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.

  • Administração direta & indireta...

  • A administração é direta ou indireta.

  • Não só a Adm direta como a indireta e também a iniciativa privada em caráter complementar.