-
CERTO
De acordo cm o Decreto 1171/94:
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
-
Decreto 1171/94 - Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Capítulo II - Das comissões de Ética
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
-
Questão CORRETA, porém erroneamente classificada. Não faz parte da L8112/90, mas apenas do Decreto 1.171/94.
A penalidade CENSURA sequer se aplica pelo Regime Jurídico dos Servidores Civis da União, autarquias e fundações públicas federais.
-
Essa questão caiu igualzinha no MPU 2013/2 =)
-
Gabarito. Correto.
(Decreto 1171/94)
Capítulo II
-> Das Comissões de Ética
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
-
A única pena aplicável pela comissão de
ética é a de censura.
Como
podemos observar, está questão é recorrente em concurso público,
deem atenção especial a ela.
-
Gabarito: CORRETO
Algo que precisa ficar muito claro para você é que a comissão de ética não aplica penalidades de advertência, suspensão, demissão e nem de multa. A penalidade aplicável é a censura ética, que fica registrada nos assentamentos funcionais do servidor e pode servir de subsídio para decisões futuras em procedimentos administrativos, como por exemplo a promoção.
Fonte: ESTRATÉGIA CONCURSOS
-
Decreto 1.171/94
Compete às comissões:
a) Aplicar a pena de censura, cuja fundamentação deverá constar de parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso (inciso XXII).
-
A luz da Lei 8.112/90: Advertência
A luz do Decreto 1.171/94: Censura.
-
A pena de censura é divulgado publicamente no diário oficial. Todos ficam sabendo!
Censura pode afetar uma promoção ou progressão na carreira do servidor. A censura é equivalente a sujar o nome no SPC. No caso, o servidor censurado não teria "crédito" para conseguir uma promoção ou progressão na carreira enquanto o nome estiver "
Fonte: Youtube
-
Questões que limitam em ética 99% são erradas, no entanto essa questão se enquadra em 1%.
A ÚNICA PENA APLICADA PELA COMISSÃO DE ÉTICA É A CENSURA!!!
GABARITO: CORRETO